O advogado Ricardo Fernandes, que compõe a defesa de
Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), disse ao Poder360 que
o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes age de maneira
“pessoal” contra o ex-assessor.
Apesar de o STF já ter formado maioria para manter
os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino no julgamento
da denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) sobre tentativa de golpe
de Estado, o plenário avalia nesta 2ª feira (14.abr.2025) o pedido da defesa de
Martins pela suspeição dos ministros e do procurador geral da República, Paulo
Gonet Branco, no caso.
“O ministro Alexandre Morais vem agindo, não de
agora, mas já de muito tempo, de maneira temerária, para dizer o mínimo. Ele
vem agindo ao arrepio da lei, em alguns casos, como é o do Filipe. Como eu vou
deixar claro aqui [na entrevista], a gente vai deixar claro também na sessão de
julgamento, de uma maneira quase que pessoal, as decisões que ele tomou com as
provas que chegaram até ele”, afirmou.
Fernandes disse que a equipe de advogados ainda não
concluiu a totalidade da sustentação oral ou os enfoques que querem dar no
julgamento que avaliará se recebe ou não a denúncia da PGR (Procuradoria Geral
da República) por golpe de Estado contra Filipe Martins e mais 5 acusados. O
foco, contudo, é demonstrar que as acusações contra Filipe se sustentam na
delação de Mauro Cid que, segundo a defesa, não é corroborada por nenhum
elemento de prova.
“O que a gente vai ser muito enfático é com a
inconsistência das provas, a ausência de provas e as poucas provas às quais
atribuem algum tipo de peso. Nós vamos demonstrar que essas provas sequer são
capazes de fazer qualquer coisa. Ela foi inteiramente baseada na delação, em
relação ao caso do Filipe. Apenas e tão somente na delação”, antecipou
Fernandes sobre a linha da defesa do dia 22 de abril.
Fernandes defende que Moraes, a PGR e a PF (Polícia
Federal) obtinham os dados de geolocalização de Filipe Martins, tanto nas datas
das supostas reuniões onde Filipe teria entregue a minuta a Bolsonaro, em 19 de
novembro de 2022, e apresentado a sua versão final aos comandantes das Forças
Armadas, em 7 de dezembro de 2022, tanto no período em que foi dado como fugitivo
por causa de uma suposta fraude no registro de entrada dos Estados Unidos
utilizando o seu nome.
Na 4ª feira (9.abr.2025), o magistrado negou o
pedido da defesa para ter acesso à geolocalização de Filipe. Segundo a defesa,
esse acesso provaria que o ex-assessor não esteve nas reuniões que trataram da
minuta golpista no Palácio da Alvorada e também não tentou fugir para os
Estados Unidos no fim de 2022.
“Quando o ministro Alexandre de Moraes negou agora
esse nosso pedido, para nós, da defesa, nada mais é do que uma confissão de
culpa de que, sim, ele e a PGR detinha esses dados e eles, dolosamente,
omitiram, não colocaram no processo, e não permitem a defesa a fazer provas.
Qual é o medo de fazer provas?”, disse.
Na 2ª feira (7.abr.2025), o magistrado multou o
ex-assessor em R$ 20.000 reais e disse que ele poderia voltar para a prisão
caso não explicasse a sua presença no vídeo publicado por um dos seus
advogados, o juiz aposentado Sebastião Coelho.
O advogado defende que uma série de ilegalidades
estão sendo cometidas contra Filipe. Segundo ele, se Moraes e o PGR não forem
declarados suspeitos, “não existe mais direito fundamental” no país,
legitimando uma “ditadura do Judiciário”.
“Se essa conduta do ministro não é uma prova
inequívoca de que ele está comprometido e a sua imparcialidade está
comprometida em relação ao Filipe, e a própria denúncia ter sido apresentada
quando o Filipe mostra, não só a suspeição e impedimento de Alexandre Moraes e
do PGR, mas a incompatibilidade, se isso não for prova que estão perseguindo
ele politicamente, perseguindo o Filipe, não pelo que ele fez, mas pelo que ele
é, pelo que ele representa, isso, sim, é ferir de morte o Estado de Direito, o
Estado da lei, por aquele que deveria ser o guardião dela”, declarou ao jornal
digital.
O tratamento que Filipe e a sua defesa vem recebendo
da mais alta Corte brasileira teria, inclusive, segundo Fernandes, chamado a
atenção de outros órgãos da Justiça. O advogado afirma que a OAB já se
pronunciou e disse que acompanhará o julgamento contra Filipe Martins na 3ª e
4ª feira (22 e 23.abr) para garantir os direitos da defesa, depois da detenção
do advogado Sebastião Coelho no julgamento de Bolsonaro.
Outro órgão que se posicionou foi o Ministério
Público do Paraná. Fernandes afirma que, ao Filipe ser preso, passou 10 dias em
uma solitária, sem luz, e em “situação horrível”, o que levou o MP a abrir uma
investigação sobre as condições do presídio o qual se encontrava.
Filipe foi preso em 8 de fevereiro de 2024 pela PF,
que argumentou ter encontrado no computador de Mauro Cid um arquivo com uma
lista de passageiros do voo presidencial para Orlando (EUA) em 30 de dezembro
de 2022, indicando que Filipe poderia ter fugido. O argumento foi aceito por
Moraes.
Filipe foi solto 6 meses depois, deixando o Complexo
Médico Penal de Pinhais, no Paraná, em agosto de 2024, e segue medidas
cautelares desde então. A defesa sustenta que a prisão, além de ter sido
ilegal, se deu como uma tentativa de forçar uma delação com Filipe.
Poder 360
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