O Ministério Público do Rio Grande do Norte
instaurou inquérito para apurar possíveis irregularidades em contratações
feitas pela Prefeitura de Jandaíra para serviços de buffet e estrutura de
eventos. O caso envolve valores que somam quase R$ 1,5 milhão, incluindo a
aquisição de garrafas de whisky com recursos públicos.
A Prefeitura informou ao MP que as contratações
foram feitas por meio do sistema de registro de preços e justificadas pela
demanda recorrente de eventos oficiais. Os nomes dos responsáveis pela
contratação foram citados na portaria que formaliza a investigação.
Contrato
de buffet incluía whisky
A investigação foi aberta a partir de uma denúncia
recebida via WhatsApp e se refere à contratação de serviços de buffet no valor
de R$ 693 mil e estrutura para eventos no montante de R$ 809 mil. O Ministério
Público destacou que, apesar de os contratos se basearem no registro de preços,
houve a previsão de itens que extrapolam o padrão de necessidade institucional.
Um dos pontos considerados sensíveis pela promotoria
é o item “serviço de buffet – camarim tipo 01 e 02”, que inclui a oferta de
bebidas alcoólicas, entre elas garrafas de whisky. Para o MPRN, essa
especificação indica uma possível inadequação dos gastos à finalidade pública.
De acordo com a ata final do Pregão Eletrônico nº
000014/2023, a Prefeitura homologou a contratação de dois tipos de camarim que
incluem garrafa de whisky como item padrão:
Camarim Tipo 01, com custo unitário de R$ 933,33,
composto por refrigerantes, energéticos, água de coco, sucos, comidas variadas
e uma garrafa de whisky.
Camarim Tipo 02, ao custo de R$ 1.126,67 por
unidade, inclui os mesmos itens do tipo anterior, além de pizzas, tortas e
carnes ao molho, também com garrafa de whisky.
Ao todo, a contratação previa até 200 unidades de
garrafas de whisky. A vigência contratual foi de 30 de junho de 2023 a 29 de
junho de 2024, conforme consta na ata final.
Prefeitura
apresentou justificativa ao MP
Em documentação enviada ao Ministério Público, a
Prefeitura de Jandaíra justificou a contratação dos serviços de buffet e
estrutura para eventos com base na quantidade de eventos realizados no
município. Alega ainda que os valores efetivamente gastos foram menores que os
apontados na denúncia, uma vez que os contratos foram feitos por meio de
sistema de registro de preços. Nesse modelo, explica a gestão, os itens têm
preços fixados por um período, mas não há obrigação de contratação integral dos
volumes registrados.
O
que acontece agora?
A denúncia foi recebida pela 1ª Promotoria de
Justiça da Comarca de João Câmara, que instaurou o Inquérito Civil nº
04.23.2013.0000081/2025-81 para investigar a legalidade e a razoabilidade dos
contratos. O MP afirma que o uso de recursos públicos para aquisição de bebidas
alcoólicas em camarins fere os princípios da administração pública.
Foram convocados para prestar esclarecimentos o
ex-secretário municipal de Administração, que elaborou o termo de referência
com os itens contratados; e a então prefeita À epoca da contratação, Marina
Dias Marinho.
Blog do Dina
Nenhum comentário:
Postar um comentário