Com adesões encerradas nesta sexta-feira (17), 87
obras de saúde em municípios do Rio Grande do Norte não terão suas reformas
concluídas ou retomadas, pois não tiveram manifestação de interesse em tempo
hábil junto ao Termo de Repactuação para Retomada de Obras na Saúde (TRR),
projeto do Governo Federal que terá investimento de R$ 353 milhões para o
reinício e conclusão de obras nos estados brasileiros. Segundo o Ministério da
Saúde, o Estado tinha 225 obras aptas a participar do programa, com 157 delas
recebendo manifestação, sendo 64 delas para reativação e outras 57 para
repactuação. Das 225 obras, 87 delas não tiveram registro de interesse em
participar do programa. A situação envolve obras que sequer começaram e em
alguns casos, que tiveram seus trabalhos iniciados, mas não foram concluídas
devido a adequações em projetos e falta de recursos.
Parte das obras que serão retomadas estavam
paralisadas e em alguns casos, não foram iniciadas. Gestores e representantes
dos municípios ouvidos pela TRIBUNA DO NORTE apontam uma série de fatores para
que uma obra acabe paralisando, como inadequação em projetos e em especial, o
não envio de recursos por parte do Ministério da Saúde. Há situações também de
falta de atualização cadastral das obras.
Segundo planilha do Ministério da Saúde, das 87
obras em que os municípios não registraram manifestação no Sistema de
Monitoramento de Obras (Sismob), em 19 delas os municípios registraram que não
tinham interesse em retomá-las. As cidades dessas obras são Mossoró, Extremoz,
Campo Grande, Campo Redondo, Caraúbas, Boa Saúde, Lagoa de Pedras, Caiçara do
Rio do Vento, João Dias, Tenente Laurentino Cruz e Martins. Entre as obras
estão Unidades Básicas de Saúde, Centros de Atenção Psicossocial (CAPSs),
academias, ampliações e reformas em espaços de saúde pública do Estado.
Segundo a presidente do Conselho Estadual de
Secretarias Municipais de Saúde (Cosems-RN), Maria Eliza Garcia, aponta uma
série de fatores para o número de obras sem manifestação de interesse, entre
eles projetos que “caducaram” e a dificuldade de gestores eleitos em acessarem
os sistemas para avaliarem os projetos. Ela cita ainda dados obsoletos no
sistema do Governo Federal. “Sabemos que ao longo do tempo, temos muitos
projetos dentro do Ministério da Saúde, que empancaram, seja por burocracia do
Sismob, porque não se conseguia aprovação da planta pela Vigilância Sanitária,
que não tem profissionais suficientes para atender as demandas dos municípios,
algumas dessas obras que ficaram caducas e os valores não correspondiam. Temos
obras de 2013, por exemplo. São muitos fatores que não davam condição para o
gestor retomar a obra”, explica Maria Eliza Garcia.
A gestora disse ainda que foi feito um trabalho em
conjunto à Federação dos Municípios do RN (Femurn) para que as prefeituras se
sensibilizassem do programa. “Grande parte dessas obras não são obras que estão
a todo vapor, que o gestor está querendo. Tem obras que o município recebeu o
valor e devolveu porque não tinha condições de terminar e constam nessa
relação. O que precisa ser feito hoje: um movimento no sentido de pedir ao Ministério
da Saúde para termos uma realidade e fazer um trabalho junto a esses gestores”,
cita, acrescentando ainda que pedirá ampliação de prazo para uma reavaliação.
“Sabemos que uma das questões que atrapalharam esse
fluxo é pelo fato de que isso aconteceu justamente no momento de transição
entre gestões. Estamos em 17 de janeiro e muitos gestores ainda não têm acesso
ao Invest SUS, porque quem fez a troca de gestão só agora que está conseguindo
abrir o sistema do Ministério da Saúde”, finaliza.
UBSs eram maioria no programa
No RN, a cidade de Mossoró é a que mais registrou
negativas em retomar obras, segundo consta no sistema do Ministério da Saúde,
com cinco obras. Os empreendimentos fariam parte do programa Requalifica UBS,
que permite construir e reformar unidades já existentes. Os projetos são
datados de 2010 a 2013. O sistema também registra 14 obras com interesse do
município em retomar os serviços.
Em nota enviada à TRIBUNA DO NORTE, a Prefeitura de
Mossoró disse que as Secretarias de Projetos Estratégicos, Planejamento,
Orçamento e Gestão e Infraestrutura, à época, analisaram as obras contidas no
Programa de Repactuação e foi verificado que, se tratavam de obras a iniciar e
não obras inacabadas, sendo todas elas de gestões passadas.
“Também foi verificado pelas equipes que não havia
viabilidade para execução de algumas obras em razão do valor insuficiente que
estava sendo ofertado. Importante destacar que as secretarias também
identificaram que algumas obras citadas no programa, inclusive, já estavam sendo
executadas”, disse em nota a PMM.
Em relação a Extremoz, que também registra três
obras “sem interesse” no sistema, a secretária de obras Mary Oliveira aponta
que os empreendimentos são de gestões passadas, todas datadas de 2012 e 2013.
As obras referem-se a Unidades Básicas de Saúde, que segundo a secretária, não
precisam ser retomadas uma vez que já há espaços viabilizados nos bairros que
receberiam essas obras. Além disso, o município recebeu o aval para retomar
outras duas UBSs dentro do programa, a de Pitangui e a do Km 23, segundo a
secretária. Essas duas se juntam a outras quatro que o município manifestou
interesse em reativar ou repactuar os serviços.
“A UBS de Genipabu não foi feita porque já temos uma
UBS lá e pelo contingente populacional atende, então optamos por colocar
realmente as áreas em que tinham cobertura que ainda não é a ideal em termos
populacionais. Na UBS da Boca da Ilha já temos uma unidade no local, que é uma
unidade na zona rural em que temos um contingente de pessoas incompatível em
relação às outras que solicitamos. Já temos uma no local. Optamos por não
colocar por questão de cobertura que já é satisfatória. Já em relação a outra, que
é no Centro de Extremoz, já temos uma UBS que é em prédio próprio em que
funciona normalmente”, cita, acrescentando que posteriormente foram feitas
portarias oficializando o cancelamento para essas obras, acrescentando que o
sistema do Ministério da Saúde também está desatualizado para parte das obras
descritas no portal.
O programa
Com
prazo inicial para o dia 03 de janeiro, o Ministério da Saúde prorrogou até a
última sexta-feira (17) o prazo para que gestores estaduais e municipais
regularizassem e assinassem o Termo de Repactuação para Retomada de Obras na
Saúde (TRR).
A iniciativa foi regulamentada pela Portaria GM/MS nº 5.426/2024 e contará com
investimento superior a R$ 353 milhões, segundo o Ministério da Saúde.
Entre as obras previstas figuram 137 academias de
saúde, 10 centros de atenção psicossocial (Caps), três centros de parto normal,
cinco centros especializados em reabilitação, três oficinas ortopédicas, 808
unidades básicas de saúde (UBSs), quatro unidades de acolhimento, 28 unidades
de pronto atendimento (UPAs) e duas unidades neonatais.
Segundo o Ministério da Saúde, o Pacto Nacional pela
Retomada de Obras foi sancionado por meio da Lei Nº 14.719/2023. “Ao assumir, a
atual gestão do Ministério da Saúde identificou 5.573 obras na área da saúde
paralisadas ou inacabadas. Em novembro de 2023, foi sancionada a Lei N°
14.719/23, que cria o Pacto Nacional pela Retomada de Obras, possibilitando a
transferência de recursos corrigidos monetariamente para a conclusão das
obras”, disse em nota.
Em janeiro de 2024, o Ministério da Saúde editou a
Portaria N° 3.084/2024, que dispõe sobre a repactuação para a Retomada de Obras
na Saúde, entrando em contato para identificar o interesse na conclusão das
ações. “Cerca de 31% dos municípios elegíveis afirmaram não querer retomar a
obra ou não se manifestaram no sistema do Ministério da Saúde, sendo necessária
a devolução desses recursos. Já 3.594 obras tiveram o aval dos gestores locais
para retomada. Desses, 2.504 obras apresentaram a documentação, e já foi aprovada
e publicada a portaria do resultado de 1.000 obras, das quais 797 tiveram sua
situação regularizada”, disse o MS.
- Números
R$ 353 mi
É
o orçamento disponível
para o programa,
relativo a todo o Brasil
Femurn vai monitorar retomada de obras
Sob nova gestão desde esta semana, a Federação dos
Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) pretende monitorar a retomada das
obras de Saúde no Estado. É o que afirma o presidente da entidade, Anteomar
Pereira, o Babá, ex-prefeito de São Tomé.
“Vamos acompanhar e orientar os municípios que vão
executar e aqueles que não executaram. Vamos saber o problema que ocorreu e
averiguar se foi no município ou no ministério”, explica. “São ações
importantes que atingem diretamente a saúde dos municípios. Essas infraestruturas
que serão retomadas vão servir muito a população, porque hoje temos dificuldade
na questão da saúde, com as UBSs, academias. São obras que estão paralisadas e
com a retomada será importante para a população dos municípios”, finaliza o
presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn).
Ainda segundo Babá Pereira, a Femurn pretende fazer
uma diligência junto aos municípios para elaborar um diagnóstico de obras
paralisadas na Saúde e em outros segmentos, visando a retomada das obras.
“Vamos pedir aos municípios um levantamento de todas as obras que estão
paradas, sabendo o motivo para podermos marcar uma audiência em Brasília junto
com a Confederação Nacional dos Municípios para tentarmos resolver esses
problemas. Nossa expectativa é finalizar esse levantamento até no máximo final
de fevereiro”, acrescenta.
O ex-presidente da Femurn, Luciano Santos, cita que
é importante os gestores terem um mapeamento de obras paralisadas e priorizar
esses serviços para conclusão. “É ser feito um levantamento detalhado das
obras, o motivo da paralisação, saber se é falta de repasses, problemas
contratuais, entraves, e priorizar as que estão em estágio avançado e com
impacto social”, acrescentando ainda que, enquanto prefeito, chegou a fazer
repactuação e reavaliação de contratos, com ajuste de prazos, valores e metas.
“Um processo licitatório perfeito dura 120 dias e um imperfeito até um ano. É
estabelecer termos de compromisso claro entre município, Estado e União para
garantir uma previsibilidade dos repasses”, finaliza.
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