Na última segunda-feira, 11, o Comitê Executivo de
Gestão (Gecex), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio
e Serviços, elevou de 9,6% para 25% a alíquota do Imposto de Importação cobrado
de módulos fotovoltaicos (painéis solares).
Para a Associação Brasileira de Energia Solar
Fotovoltaica, essa decisão representa um grande retrocesso na transição
energética e uma afronta aos consumidores e ao mercado, com o risco iminente de
1) aumento no preço da energia solar aos brasileiros, 2) queda de investimento,
3) fuga de capital, 4) crescimento da inflação, 5) perda de empregos e 6)
fechamento de empresas.
Para a entidade, ao decidir pelo aumento do imposto
no meio da COP 29, que se realiza no Azerbaijão, o governo brasileiro contradiz
compromissos internacionais de combate às mudanças climáticas, especialmente os
firmados no Acordo de Paris e na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do
Clima (COP). Quando o mundo reforça suas metas climáticas, o país deveria
adotar medidas que incentivassem a expansão da energia limpa, e não o oposto,
diz a Absolar em mensagem transmitida a esta coluna.
Segundo a Absolar, a decisão, que ainda não foi
publicada no Diário Oficial, coloca em risco a competitividade do mercado de
geração de energia solar no Brasil, podendo levar a cancelamentos de projetos
já contratados e travar o plano de investimentos de empreendimentos futuros.
A Absolar fez um levantamento junto aos seus
associados com projetos que estão ameaçados pela decisão do Gecex: são pelo
menos 281 empreendimentos, que somam mais de 25 GW de potência instalada e mais
de R$ 97 bilhões em investimentos até 2026. A perda do ex-tarifário
inviabilizaá os projetos por completo, por conta da perda automática do
financiamento vinculado ao empreendimento. Esses projetos podem contribuir
para a geração de mais de 750 mil empregos novos empregos e a redução da
emissão de 39,1 milhões de toneladas de CO2.
Ao contrário do que alega o governo federal, a
medida não promove o adensamento da indústria brasileira, uma vez que as
empresas nacionais são meras montadoras de módulos, a partir de insumos
totalmente importados. Por outro lado, o impacto da medida sobre pequenas e
médias empresas de instalação de equipamentos é grave, pois elas correm o risco
de fechar as portas.
É importante destacar – salienta a mensagem da
Absolar – que a indústria nacional de painéis solares não consegue suprir nem
5% da demanda de painéis fotovoltaicos, com uma capacidade de produção de 1
gigawatt (GW) por ano, ao passo que a importação brasileira em 2023 foi de mais
de 17 GW.
Também, a indústria nacional não concorre com as
companhias de equipamentos importados, principalmente nas grandes usinas de
geração fotovoltaica. O financiamento desses empreendimentos exige um padrão de
certificação e qualidade que as indústrias nacionais ainda não possuem, o que
obriga a compra dos equipamentos importados, agora sobretaxado.
A cada 30 empregos gerados pelo setor solar
fotovoltaico, somente dois estão na fabricação de equipamentos. Assim, essa
elevação da alíquota do Imposto de Importação acarreta retração de postos de
trabalho exatamente na cadeia mais pujante, que agrega o setor de distribuição
e comercialização de equipamentos e os serviços de instalação e manutenção de
sistemas fotovoltaicos.
Com informações de Diário do Nordeste
Nenhum comentário:
Postar um comentário