Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados
que descriminaliza o furto por necessidade e tem como coautora a candidata do
PT à prefeita de Natal, deputada federal Natália Bonavides, enfrenta
resistência por parte da maioria dos brasileiros, é que o mostra enquete
disponível no portal daquela Casa legislativa, na internet. Até agora, dos
4.335 internautas que responderam a enquete desde 21 de dezembro de 2021, a
grande maioria (96%) se posicionam contra a proposta que aguarda deliberação no
plenário.
De acordo com a enquete, “discordam totalmente” do
projeto 4.056 (94%) internautas, enquanto 75 (2%) “discordam na maior parte”.
Apenas 140 ou 3% dos internautas “concordam totalmente” com o teor do projeto e
50 (1%) “concordam na maior parte”. Os indecisos são 14 internautas (0%).
A propaganda eleitoral do candidato a prefeito,
deputado federal Paulinho Freire (União), veiculada no rádio e na TV, vem
explorando o apoio de sua concorrente, deputada federal Natália Bonavides (PT),
ao projeto de lei que acaba com prisão para pequenos furtos cometidos por quem
passa fome.
Em das peças de propaganda eleitoral da coligação
“Bora Natal” (União Brasil/Federação
PSDB/Cidadania/Republicanos/PP/Podemos/Solidariedade/PL) que apoia o candidato
Paulinho Freire, o narrador relata que “Natália é coautora do projeto que
defende a pessoa que furta você e para não ser punida alega que foi por
necessidade”.
Em seguida, aparece uma personagem, que diz: “Han?
Deixa eu entender. Natália mulher, você caiu nessa de defender furto por
necessidade?: Se roubarem o meu celular e o bandido disser que foi por
necessidade ele fica livre. Menina, tô passada. E ainda quere ser prefeita
hein? Natália… Deixe de muído e volte lá pra Brasília volte”.
O narrador conclui: “Paulinho prefeito”. As peças
também são postadas nas redes sociais de Paulinho Freire desde o sábado (12).
A deputada Natália Bonavides tenta reagir, afirmando
nas redes sociais em sua propaganda eleitoral, afirmando que a sua candidatura
“é a única que tem uma proposta específica contra furtos e roubos de celulares
em Natal”.
Bonavides afirma que com o programa “Segura Natal”
vai se realizar o rastreio dos aparelhos através do número do IMEI, “sufocando
assim a lucratividade do crime de receptação”.
O programa “Celular Seguro” já funciona desde
dezembro de 2023, quando foi lançado pelo Ministério da Justiça e Segurança
Pública (MJSP), o programa possui mais de 2 milhões de usuários cadastrados até
o começo de agosto.
A plataforma funciona como uma espécie de botão de
emergência que deve ser utilizado somente em casos de perda, furto ou roubo do
celular. A ação garante o bloqueio ágil do aparelho, da linha telefônica e de
aplicativos bancários em poucos cliques.
Já o acesso ao Celular Seguro é feito por meio do
cadastro no Gov.br, a plataforma de serviços do governo federal. Os aparelhos
podem ser registrados via site – ou aplicativo, disponíveis na Play Store
(Android) e na App Store (iOS).
Outros 6 deputados do Psol na coautoria
A TRIBUNA DO NORTE abordou a temática do Projeto de
Lei 4540/21 da deputada federal Talíria Petrone (Psol-RJ) em co-autoria da
deputada potiguar Natália Bonavides (PT) e outros seis deputados do Psol na
edição de 21 de setembro. Segundo o texto, o “furto por necessidade” ocorreria
quando uma pessoa, em situação de pobreza ou extrema pobreza, subtraísse bens
para atender necessidades básicas imediatas, como saciar a fome.
Quanto ao “furto insignificante” refere-se ao ato de
furtar algo de valor considerado irrelevante para o patrimônio da vítima. Mesmo
que o autor do crime seja reincidente, o projeto defende que, em tais
circunstâncias, o crime não seria configurado. Além disso, a substituição da
prisão por penas alternativas, como multas, é incentivada no texto.
O Código Penal já permite livrar de punição os
crimes cometidos em estado de necessidade, caso que abrange o chamado “crime
famélico”, motivado pela necessidade de se alimentar. Segundo os autores do
projeto, no entanto, o Judiciário tem interpretação restrita do princípio e
mantém encarceradas pessoas que furtaram alimentos ou valores muito pequenos.
A TN mostrava, na ocasião, que o Anuário Brasileiro
de Segurança Pública 2024 apontou que, das cidades brasileiras com mais de 100
mil habitantes, Natal é a 11ª com o maior registro de celulares roubados e
furtados.
O estudo mostra que a capital potiguar apresentou
uma taxa de 1.265,5 roubos e furtos de celular para cada 100 mil habitantes.
Quem lidera o ranking é Manaus/AM, com taxa de 2.096,3. Os dados são referentes
ao ano de 2023.
Sondagem Consult/TRIBUNA DO NORTE também apontava
que a crise de segurança, criminalidade e falta de policiamento é um problema
para 37,3% dos moradores da Grande Natal. A feita entre 22 e 25 de abril de
2023, tinha margem de erro é de 2,3%, com confiabilidade de 95%.
Natália tem pedido de resposta negado
A Justiça Eleitoral vem negando uma série de pedidos
de direito de respostas da candidata à prefeita Natália Bonavides (PT) contra a
propaganda eleitoral do candidato Paulinho Freire (União) por atribuir-lhe,
segundo a defesa dela, “a pecha de apoiadora de pessoas que cometem crime de
furto”. Segundo a defesa de Bonavides, a propaganda eleitoral de seu opositor
“cria estados mentais e passionais no eleitorado, incompatíveis com a realidade
dos fatos”.
Em uma de suas decisões proferidas na segunda-feira
(14), o juiz Cleofas Coelho de Araújo Júnior (2ª Zona Eleitoral) relata que a
candidata Natália Bonavides e a coligação “Natal Merece Mais” (Federação Brasil
da Esperança – PT/PCdoB/PV/PDT/MDB/PSB) já haviam ingressado com representação
eleitoral em desfavor da propaganda eleitoral dos adversários versando sobre o
mesmo tema.
Naquelas oportunidades, o juiz Cleofas de Araújo
Júnior diz que decidiu que “a crítica política, ainda que dura, deve ser
suportada pelas pessoas públicas, pois se configura como manifestação própria
da disputa eleitoral, principalmente durante o período de campanha, justamente
porque faz parte do debate político”.
Da mesma forma, o juiz Gustavo Marinho Nogueira Fernandes
(3ª Zona Eleitoral) já havia indeferido liminar sobre pedido de direito de
resposta no plantão judiciário do domingo (13), afirmando que divulgar que a
candidata Natália Bonavides “defende ou apoia o projeto de lei que
descriminaliza o furto quando cometido por agente em estado de pobreza, não
significa dizer que incentiva sua prática”.
Segundo o juiz Gustavo Fernandes, “a divulgação
aborda apenas uma posição abraçada” da candidata do PT, “enquanto parlamentar
na medida em que defende este ou qualquer projeto de lei”.
No primeiro turno, Natália Bonavdes teve dois
direitos de resposta dentro do mesmo tema que também foram negados.
Passar fome não dá direito de furtar,
diz Eliabe
Eleito com mais de 4 mil votos em Natal, o
Subtenente Eliabe (PL) afirmou que passar fome não dá direito de furtar, ao ser
questionado sobre o Projeto de Lei que descriminaliza o furto quando cometido
por necessidade em meio ao estado de pobreza, apoiado pela candidata Natália
Bonavides (PT). A declaração foi dada em entrevista no Ligado nas Cidades, da
Jovem Pan News Natal (93,5), nesta segunda-feira (14).
Eliabe afirmou que Natal e o Estado do RN se
transformaram em um local violento e que não há medidas para endurecer o
combate à “bandidagem” a quem comete crimes. Segundo o vereador, é uma situação
absurda que um representante do povo defenda o projeto.
Para justificar a resposta, o subtenente usou como
exemplo sua experiência de vida e revelou que nasceu na extrema pobreza e que
passou fome. “Eu nasci na extrema pobreza, passei necessidade, passei fome,
porque não tinha alimentação. Então, imagina, isso me dá o direito de pegar uma
arma, furtar e roubar por uma necessidade? Isso não existe”, respondeu Eliabe.
Ao analisar a atuação de Natália Bonavides como
deputada, o parlamentar afirmou que a situação de Natal é muito complicada no
âmbito da segurança e que as decisões do Congresso Nacional reverberam na
capital potiguar. Para ele, é preocupante a postura da petista, que se mostra
“preocupada com o criminoso em detrimento de se preocupar com a vítima”.
Em relação a segurança, o subtenente ressaltou que o
trabalho da segurança é dever do Estado, mas que não impede que a gestão
municipal elabore iniciativas e políticas-públicas que melhorem a segurança da
população da capital. “A nossa pauta é segurança. Queremos que a Câmara
Municipal de Natal assuma o protagonismo no tocante a elaborar iniciativas para
melhorar a segurança da população”.
De acordo com o vereador eleito, a capital potiguar
deveria ter no mínimo 2 mil agentes na guarda Municipal. Outro ponto que o
subtenente ressalta é a faixa etária dos agentes, que estaria na casa dos 40
anos, e que estão próximos de se aposentar. “Então, na guarda Municipal, o
último concurso foi feito em 2005. Tem pouco mais de 300 agentes, onde a
maioria deles preenche requisitos para se aposentar”, disse o parlamentar.
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