O MDB apresentou uma denúncia ao Tribunal Regional
Eleitoral do Rio Grande do Norte contra o ex-prefeito de Macau, Flávio Veras. O
ex-gestor teria divulgado uma pesquisa sem registro em grupo de WhatsApp da
cidade.
Segundo a representação que o partido fez na
justiça, no dia 15 de abril de 2024, por meio de mensagens de texto e áudio no
grupo, o ex-prefeito teria falado o resultado de uma pesquisa interna, sem
registro, que indicaria a sua liderança para as eleições municipais deste ano.
“Pessoal, boa tarde, tudo bem? Espero que todos
estejam bem. Ô pessoal, não pode divulgar pesquisa não, tem que registrar, tá?
Isso é para consumo interno nosso, né? E a campanha está cada dia melhorando
mais ainda, mais e mais, né? E tivemos um aumento significativo de janeiro para
cá, que foi a última
pesquisa. E assim, as coisas estão indo muito bem, graças a Deus”, falou em uma
mensagem no grupo.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), as
entidades e as empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas
às eleições ou aos candidatos são obrigadas a efetuar o cadastro no Sistema de Registro
de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), em até 5 (cinco) dias antes da divulgação.
De acordo com a legislação, os responsáveis pela
divulgação de uma pesquisa sem o prévio registro na Justiça Eleitoral estão
sujeitos à aplicação de multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00. Ainda
segundo a Lei, a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível
com detenção de seis meses a um ano e multa.
Em 2015, Flávio Veras chegou a ser preso durante
desdobramento da operação ‘Maresia’, que investiga crimes contra o patrimônio
público da cidade salineira. A operação na época denunciou crimes contra o
patrimônio público em Macau e contratos referentes à prestação do serviço de
limpeza urbana e às obras públicas de construção civil. O Ministério Público apontou
um desvio de R$ 2,5 milhões dos cofres municipais.
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