SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
DESPORTO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DE RESCISÃO
EXTRATO DE RESCISÃO DE
CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE.
Contratado: JACIO PEREIRA DA SILVA, Cargo: Vigia. Objeto: Rescisão de
Contrato de Trabalho por prazo determinado para atender necessidade de
excepcional interesse público, conforme termo de rescisão contratual.
Fundamentação Legal: art. 37, IX, da Constituição Federal c/c Lei Municipal nº
988/2024 e Lei Municipal nº 989/2024 c/c cláusula décima do instrumento
contratual. Data de Rescisão: 22/03/2024.
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