GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 028/2024 - GP
São José do Campestre/RN, 27 de março de 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO
CAMPESTRE/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica do Município,
RESOLVE RENOVAR A CESSÃO FUNCIONAL
Art. 1º - Renovar a cessão
funcional da servidora MARIA DAS DORES MORAIS CARDOSO, ocupante do
cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matricula nº 2.070, do quadro efetivo
deste Poder Executivo Municipal, para prestar serviço ao Poder Judiciário
Estadual, mais precisamente no Fórum Clóvis Gomes da Costa, da Comarca de São
José do Campestre/RN, pelo prazo de 02 (dois) anos, no período compreendido
entre 21 de maio de 2024 a 20 de fevereiro de 2026, com ônus para o Município,
nos moldes do Termo de Cooperação Técnica nº 21/2020.
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