SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
DESPORTO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DE RESCISÃO
EXTRATO DE RESCISÃO DE
CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE.
Contratado: MARIA JOSÉ DA SILVA, Cargo: Agente Comunitária de Saúde.
Objeto: Rescisão de Contrato de Trabalho por prazo determinado para atender
necessidade de excepcional interesse público, conforme termo de rescisão
contratual. Fundamentação Legal: art. 37, IX, da Constituição Federal c/c Lei
Municipal nº 988/2024 e Lei Municipal nº 989/2024 c/c cláusula décima do
instrumento contratual. Data de Rescisão: 29/02/2024.
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