O motoqueiro Hildebrando Dantas procurou, na manhã
desta terça-feira (6), o Portal 96 para denunciar ter sofrido
uma multa em Natal por estar supostamente com sujeira na placa do seu veículo.
Conforme o documento, Hildebrando estaria
transitando com a placa suja de graxa, o que impediria a identificação para a
autuação. Contudo, o motoqueiro questionou a medida do agente da Secretaria
Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) por não ter sido abordado e tido a placa
completamente identificada para a multa ser aplicada.
Segundo o artigo 230, VI, do Código de Trânsito
Brasileiro, transitar com qualquer uma das placas de identificação sem
condições de legibilidade e visibilidade é infração gravíssima, com multa no
valor de R$ 295,23 e 7 pontos na CNH, além de uma possível remoção do veículo.
No entanto, a contestação de Hildebrando é
relacionada ao fato de a lei não citar em nenhum momento apenas
"sujeira" sem remover as condições de visibilidade para
reconhecimento do automóvel.
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