com informações da CNN
Nesta terça-feira (6), a Comissão de Segurança
Pública do Senado Federal aprovou o projeto de lei que visa acabar com as
“saidinhas” de presos. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator do projeto,
optou por incluir a possibilidade de saída de detentos para atividades
educacionais fora da prisão, como conclusão dos ensinos médio e superior e cursos
profissionalizantes. Essa alteração, no entanto, não se aplicaria a indivíduos
que cometeram crimes hediondos ou crimes com grave ameaça.
Flávio acatou uma sugestão do senador Sérgio Moro
(União Brasil-PR), visando tornar o texto menos restritivo do que aquele
aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados em agosto de 2022. Com a redação
atual, o projeto encerra as saídas em feriados e datas comemorativas, como Dia
das Mães e Dia dos Pais.
A emenda acatada busca manter a saída temporária,
porém com aplicação restrita aos presos em regime semiaberto que estejam
frequentando curso supletivo profissionalizante ou de instrução do ensino médio
ou superior, sendo que, nesse último caso, “o tempo de saída será o necessário
para o cumprimento das atividades discentes”.
Além disso, propõe que esse benefício, assim como “o
trabalho externo sem vigilância direta”, não seja concedido a condenados que
cumprem pena por crimes hediondos, com violência ou grave ameaça contra a
pessoa.
Se aprovado, o projeto será denominado Lei Sargento
PM Dias, em homenagem a Roger Dias da Cunha, policial militar de Minas Gerais
assassinado a serviço por um foragido que não retornou da saída de Natal de
2023.
A saída temporária é concedida pela Justiça como
meio de ressocialização dos presos e para manter vínculos deles com o mundo
fora do sistema prisional. A legislação atual permite o benefício a presos do
regime semiaberto que tenham cumprido um sexto da pena, se primários, ou um
quarto, se reincidentes, além de apresentar comportamento adequado.
O projeto, que agora segue para análise na Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ), recebeu urgência na Comissão de Segurança
Pública. Posteriormente, passará por votação no plenário do Senado. Devido à
emenda de Moro, a matéria precisará retornar à Câmara dos Deputados antes de
ser sancionada pela Presidência da República.
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