Fonte: Blog do Gustavo Negreiros
Os vereadores de Lajes aprovaram na sessão de hoje
(10), o pedido de abertura de processo de cassação apresentado pelo advogado
Rosenildo Silva contra o prefeito Felipe Menezes. O prefeito teria movimentado
33 milhões sem autorização.
Na denúncia, duas infrações foram apontadas. A
primeira infração diz respeito ao descumprimento do orçamento aprovado nos anos
de 2021 e 2022.
De acordo com a denúncia apresentada, nesses dois
anos, o prefeito movimentou cerca de R$ 33,4 milhões fora do orçamento aprovado
pela Câmara. Somente em 2022, a movimentação ilegal foi superior a R$ 27
milhões.
A segunda infração apontada na denúncia foi a
publicação de decretos fora do prazo. Primeiro Felipe Menezes gastava os
recursos e somente depois adequava o orçamento do Município aos seus gastos. Em
fevereiro de 2023, o prefeito publicou quatro decretos que deveriam ter sido
publicados em 2022.
Como provas das acusações, o advogado apresentou
relatórios de gestão fiscal e orçamentários apresentados pelo Prefeito Felipe
Menezes ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e ainda
publicações do diário oficial do Município de Lajes.
Ainda apresentou as Lei municipais que aprovavam os
orçamentos para cada ano. Nos documentos extraídos do TCE/RN, que foram
apresentados por Felipe, há o detalhamento dos movimentos fora da Lei.
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