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Mesmo com a Federação dos Municípios do Rio Grande
do Norte (Femurn) posicionando-se a favor do reajuste do ICMS previsto em
projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa, uma parte dos 167
prefeitos é, declaradamente, contra o aumento da carga tributária em função do
que isso possa sufocar a economia estadual, como é o exemplo do prefeito de
Nísia Floresta, Daniel Marinho, que diz ser “realmente contra a manutenção
dessa alíquota de 20%”.
Daniel Marinho defende a entrada em vigor da
alíquota de 18% a partir de janeiro de 2024, porque “assim o Rio Grande do
Norte tem a oportunidade finalmente de ser competitivo no Nordeste, já que os
estados vizinhos mantiveram a líquida de 20% e era uma oportunidade que nós
tínhamos de atrair investimentos e empreendedores por ter uma carga tributária
menor”.
Para Marinho, a manutenção dos 20% de ICMS “termina
atingindo, principalmente, a população mais humilde que compra cesta básica,
que tem a sua moto para abastecer de combustível, quem sofre mais, é o mais
humilde”.
Marinho reforça que “é um entusiasta de que baixando
a alíquota do imposto, o comércio vai girar mais e a arrecadação pode até
aumentar pelo volume de negócios, enquanto a manutenção da alíquota mais alta
diminui, freia a economia, freia a circulação de mercadoria e de certa forma
não permite o incremento de negócios, o comércio e aquecendo a economia a
arrecadação ela aumenta naturalmente. Essa é a minha teoria”.
O prefeito de São Tomé, Anteomar Pereira, o “Babá”,
voltou a se posicionar contra o aumento da alíquota de ICMS “por duas questões
básicas, primeiro, não vai adiantar em nada em relação a crescimento de receita
para o Rio Grande do Norte, governo já havia aprovado o aumento no fim do ano
passado, pra valer no começo deste ano de 18% para 20% e não resolveu o
problema das contas públicas, pelo contrário, continuou pior”.
Anteomar Pereira presidiu a Federação dos Municípios
do Rio Grande do Norte até 2022 e acha que “hoje temos um Estado inoperante que
não consegue manter as suas estradas, um das piores estradas do país, não
consegue entregar uma saúde de boa qualidade para a população do Rio Grande do
Norte”.
“Babá” afirmou que o paciente que precisar de uma
cirurgia eletiva ou um simples exame, não consegue, citando ainda que o Estado
tem uma das piores educação do país. “Os índices mostram isso, nós temos também
uma problema grave de insegurança, enfim, no Estado, nada funciona, então não
vai resolver nada, e outra coisa, e também eu, enquanto prefeito, eu defendo as
pessoas do meu município, então quem vai pagar a conta no final são as pessoas
mais simples, mais humildes de São Tomé e do Rio Grande do Norte”.
Além de mais os comerciantes, segundo “Babá”, “não
suportam mais, também, essa carga tributária, no Alecrim e na Cidade Alta,
lojas todos fechadas, sem movimentação, porque houve um aumento muito grande do
ICMS”.
O prefeito de São Tomé afirma “não acreditar que
aumentando impostos, aumenta também a receita, então por isso sou totalmente
contra esse aumento de impostos”.
Já o prefeito de São José do Mipibu, José
Figueiredo, resumiu que também “é contra o aumento do ICMS, pois nosso povo não
pode pagar a conta da falta de equilíbrio financeiro do governo do Estado”.
“Aliado a isso, o fato que nosso RN, diga-se de
passagem não oferta sequer serviços básicos eficientes e de qualidade, como
vemos nos nossos estados vizinhos, como Paraíba e Ceará”, continuou figueiredo,
que reforçou: “Somos terminantemente contra os 20% de cobrança de ICMS”.
Solução para caixa do governo é avaliada
pelos prefeitos
Outros prefeitos já se manifestaram na mídia contra
a revogação da lei aprovada e sancionada pelo próprio Executivo em dezembro de
2022, que estabeleceu o período de abril a dezembro deste ano para a cobrança
da alíquota de 20% e a entrada em vigor da alíquota de 18% a partir de janeiro,
como é o caso do prefeito Bom Jesus, Clécio Azevedo: “Sou contra da maneira
como está sendo colocada. Tem de ser feito um estudo de impacto financeiro,
para ver se tem vantagem ou não. Entendo que não resolve o problema financeiro
do Estado e dos municípios”.
Na opinião de Azevedo, o caminho adotado pelo
governo ““aumentar imposto é muito fácil”, mas não reduz o peso da máquina.
“Porquê que não se torna mais eficiente? É mais fácil aumentar imposto? Para as
prefeituras, será que vai adiantar? Entendo que não”.
Segundo Azevedo “alguns estão pensando
momentaneamente numa merrequinha que vai entrar a mais, e não no futuro”.
Da mesma forma pensa o prefeito de Encanto, Alberoni
Neri, para quem o governo é ineficiente na prestação de serviços de saúde,
educação, infraestrutura, “mas as repartições estão lotadas de apadrinhados da
governadora. Está criando cargos e mais cargos. Quem vai pagar a conta? Os
municípios, de forma nenhuma, devem aprovar”.
Alberoni Neri sugere que “o povo deve cobrar uma
declaração pública dos prefeitos em relação a esse aumento. A governadora não
fez o dever de casa e agora quer cobrar da população mais pobre”.
Em nota, o prefeito Rosano Taveira informa que o
município de Parnamirim “entende que o aumento de impostos é um remédio amargo
e que, quando necessário, precisa vir acompanhado de um plano de reestruturação
da gestão e de um conjunto de medidas de incentivo fiscal que possam garantir a
manutenção de empregos e a competitividade”.
“Por sermos uma gestão que desde o seu primeiro dia
optou pela austeridade e responsabilidade fiscal, com salários em dia e contas
em equilíbrio, desejamos que seja tomada a melhor medida possível, em prol da
sociedade e da economia”, diz a nota do prefeito Taveira.
Também há gestores que defendem a prorrogação da
alíquota de 20%, como forma de evitar queda de receitas, como o prefeito de
Apodi, Alan Silveira, que disse, sucintamente: “É uma receita importante para
os municípios”, que precisam “mantem em dias as despesas, pagar a folha dos
servidores e aos fornecedores de bens e serviços”.
O prefeito de Ceará Mirim, Júlio César Câmara,
informou que não tem uma posição firmada sobre a questão, porque não tem em
mãos, um estudo sobre o impacto nas receitas públicas em relação ao índice que
vier a ser aplicado – se 18% ou 20%. No entanto, admitiu sua preocupação com a
queda de receitas dos municípios, que “vivem em dificuldades financeiras”.
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