Agora RN
Foi deflagrada na manhã desta segunda-feira 21, em
uma ação conjunta envolvendo as forças de segurança que atuam no estado, uma
série de atividades com a missão de combater a violência conta a mulher, em
especial a violência
doméstica e o feminicídio. Trata-se da operação “Shamar”.
No Rio Grande do Norte, participam das ações
ostensivas, de fiscalização, conscientização, educacional e de prevenção, a
Polícia Militar, a Polícia Civil, através de delegacias distritais e das
Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher (as DEAM), o Corpo de Bombeiros
Militar (CBM) e Guardas Municipais. Mandados de prisão também estão sendo
cumpridos.
“A operação é de total importância para o combate à
violência contra a mulher, principalmente para a conscientização de toda a
sociedade de que é preciso, cada vez mais, estarmos unidos em defesa das
mulheres e de seus direitos. E essa operação é isso, a integração de todas as
forças de segurança com o objetivo de garantir mais segurança para as
mulheres”, destacou o titular da SESED, coronel Araújo Silva.
Todas as atividades são supervisionadas e
acompanhadas em conjunto pela Secretaria da Segurança Pública e da Defesa
Social do Rio Grande do Norte (Sesed) e pela Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude,
da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH).
A Operação Shamar
A Operação Shamar (palavra em hebraico que significa
cuidar, guardar, proteger, vigiar, zelar) é uma ação nacional que ocorre no mês
da conscientização pela defesa da mulher, o Agosto Lilás, e é desenvolvida pelo
Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Em todo o país, a coordenação é da Diretoria de
Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança
Pública (Diopi/Senasp), e conta com o apoio do Ministério das Mulheres (MM) e
do Colégio de Coordenadores das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e
Familiar dos Tribunais de Justiça Estaduais (COCEVID).
O investimento do MJSP na operação é de mais de R$ 2
milhões, sendo o recurso direcionado às Secretarias Estaduais de Segurança
Pública dos 26 estados e do Distrito Federal, para o pagamento de diárias de
policiais militares e civis, visando o reforço de efetivo para a execução das
ações policiais no âmbito da operação – que incluem ações preventivas,
educativas, ostensivas e repressivas no enfrentamento da violência doméstica.
As diárias incluem o deslocamento das equipes a
cidades onde não há delegacia especializada, para que sejam promovidas a
divulgação de informações sobre canais de denúncia e leis de proteção à mulher
vítima de violência.
Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que
completou 17 anos na segunda-feira, define a violência doméstica e familiar
contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada no gênero, que lhe cause
morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou
patrimonial.
Segundo a legislação, estes tipos de violência se
enquadram quando praticadas nas seguintes situações:
1.
no âmbito da unidade doméstica,
compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem
vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;
2.
no âmbito da família, compreendida
como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados,
unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;
3.
em qualquer relação íntima de afeto, na
qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de
coabitação.
Canais de denúncia
Em caso de suspeita ou violação dos direitos da
mulher, a orientação é procurar uma delegacia de polícia especializada ou ligar
para o 190 ou para a Central de Atendimento à Mulher do Ministério das
Mulheres, através do 180. No Rio Grande do Norte, a Polícia Civil também disponibiliza
o Disque Denúncia 181, sempre resguardando o anonimato de quem procura ajuda.
Todos os números disponíveis funcionam gratuitamente, 24 horas por dia, todos
os dias da semana.
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