Com informações do O Globo
O governo Lula pretende mexer em um dos principais
pontos da reforma trabalhista e trazer de volta a contribuição sindical
obrigatória para os trabalhadores. De acordo com a proposta do Ministério do
Trabalho, a taxa seria vinculada a acordos de reajuste salarial entre patrões e
empregados, que tenham intermediação sindical.
O texto está em processo avançado de discussão no
governo e pode ser apresentado ao Congresso Nacional em setembro. O GLOBO teve
acesso a uma minuta do projeto, editada pelas centrais sindicais, que fixa um
teto para a nova taxa de até 1% do rendimento anual do trabalhador, a ser
descontada na folha de pagamento.
Esse valor pode corresponder a até três dias e meio
de trabalho, segundo especialistas. A quantia a ser paga, porém, seria definida
em assembleias, com votações por maioria.
Desde novembro de 2017, quando entrou em vigor a
reforma trabalhista, a contribuição para o sindicato passou a ser opcional.
Antes, vigorava o imposto sindical, correspondente a um dia de trabalho,
descontado anualmente.
Votação em assembleia
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, alega que o
novo modelo é diferente do antigo imposto sindical. Mas argumenta que, sem
arrecadação, não existe orçamento e os sindicatos enfraquecem.
— Não existe mais imposto sindical obrigatório. Mas
uma democracia precisa ter um sindicato forte. O que está em debate é criar uma
contribuição negociável. Se o sindicato está prestando um serviço,
possibilitando um aumento salarial, é justo que o trabalhador não sindicalizado
pague a contribuição. Se ele não aceitar pagar a taxa, é só ir à assembleia e
votar contra — afirma o ministro ao GLOBO.
Marinho diz que a proposta ainda não chegou à Casa
Civil, mas que tem apoio de Lula. A ideia é apresentar o projeto ao presidente
até o fim de agosto. Lula já defendeu publicamente um novo modelo de
contribuição sindical.
As centrais sindicais explicam que toda vez que uma
lista de reivindicações trabalhistas for colocada na mesa de negociação, um dos
pontos será a contribuição sindical. Juntamente com os debates sobre percentual
de aumento dos salários, vale-refeição e demais direitos, será discutido um
valor considerado ideal para o financiamento dos sindicatos.
Assim, como todos os pontos da proposta em
negociação, a taxa sindical também entrará em votação. Se todos os itens da
pauta forem aprovados, menos o valor da contribuição, o pacote do acordo cai, e
a negociação recomeça. Portanto, reajustes salariais só se tornarão reais
quando o valor de contribuição sindical para aquela rodada de debates for
aceito e definido. Os dois pontos estarão vinculados.
— A assembleia vai definir se aprova ou não a
contribuição sindical. Se a oposição for maioria, o processo volta e recomeça a
negociação— diz o presidente da Força Sindical, Miguel Torres.
Custo para o trabalhador
Para José Márcio Camargo, professor da PUC-Rio e
economista-chefe da Genial Investimentos, a nova contribuição traria de volta,
na prática, o imposto sindical obrigatório:
— Acho péssimo porque obriga o trabalhador a pagar
algo que ele não escolheu. E aumenta o custo do trabalho, principalmente dos
trabalhadores menos qualificados. Espero que não consigam aprovar no Congresso.
Para ter uma contribuição deste tipo, é fundamental acabar com a unicidade
sindical antes.
As negociações do Ministério do Trabalho começaram
em abril. Um grupo de trabalho foi montado na pasta com a participação de
representantes do governo, dos sindicatos trabalhistas e das confederações
patronais. Nesta semana, mais uma reunião deve acontecer para finalizar o texto
do projeto de lei.
Sob reserva, integrantes das entidades patronais
avaliam que o valor estipulado pela minuta é muito alto e dizem que o direito
do trabalhador se opor à nova contribuição precisa estar garantido. Mas afirmam
que o debate deve avançar.
Os sindicalistas argumentam que o financiamento é
parte essencial para manter o trabalho de base: deslocamento, material e
reuniões, o que tem custos.
— A contribuição é para o fortalecimento desse
movimento, para conseguir melhorar a vida dos trabalhadores — diz o presidente
da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah.
Pela proposta, dois terços do valor arrecadado
seriam destinados aos sindicatos e o restante distribuído entre confederações e
federações trabalhistas. De acordo com um levantamento do Dieese (Departamento
Intersindical de Estatística), o orçamento sindical proveniente da contribuição
dos trabalhadores caiu de R$ 3,6 bilhões, em 2017, antes da reforma
trabalhista, para R$ 68 milhões, em 2023, uma queda de 98%.
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