Fonte: Portal Grande Ponto
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação
civil pública na Justiça Federal, com pedido de urgência, para que o Estado do
Rio Grande do Norte seja obrigado a apresentar cronograma com prazos para a
conclusão do projeto da estação de tratamento de esgoto do Hospital Regional do
Seridó, situado no bairro Adjuto Dias, na cidade de Caicó (RN). O objetivo é
que seja interrompido o lançamento de resíduos hospitalares sem tratamento nos
rios do município.
Foi pedido, ainda, que o Estado indique o prazo
estimado para o início da licitação e a fonte de recursos para a execução da
obra. Além disso, que crie uma unidade de conservação ambiental, situada no
Seridó, como reparação dos danos morais coletivos causados e, em caso de
descumprimento, seja obrigado a pagar multa diária, a ser determinada pela
Justiça.
O mau funcionamento da estação de tratamento de
efluentes (ETE) do hospital, já comprovada em parecer técnico da Companhia de
Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), acentua o risco de contaminação
da população residente no entorno e polui o rio Barra Nova, afluente do rio
Piranhas-Açu.
Entenda o caso
- Um morador da região denunciou ao MPF, em 2020, o escoamento a céu aberto de
água com sangue e outros dejetos provenientes do esgoto geral do hospital. Foi
então instaurado inquérito civil para apurar o ilícito ambiental. No mesmo ano,
o Estado recebeu o parecer da Companhia de Águas e, por meio da Secretaria da
Saúde Pública (Sesap), comprometeu-se a executar as providências sugeridas pela
Caern para solucionar o problema. No entanto, até o momento, a Sesap não
respondeu a nenhum dos seis ofícios enviados pelo MPF solicitando informações
sobre as providências adotadas.
Diligências
- Em uma das diligências realizadas por um servidor do MPF, com o auxílio de
profissionais da Caern e representantes da Prefeitura de Caicó e do hospital,
verificou-se que a rede coletora, a princípio de uso exclusivo do hospital,
passou a ser utilizada também para o esgotamento de residências situadas no
entorno. Tal fato tornou a rede insuficiente levando a episódios de
extravasamento de esgoto a céu aberto durante o período chuvoso.
“Mesmo que não tenham sido dimensionados os danos à
flora ou detectado fator de mortandade animal, o resultado das diligências
externas do MPF é suficiente para demonstrar, no mínimo, que as irregularidades
constatadas no sistema de tratamento de esgoto ofereceram riscos à saúde da
população”, pontua o procurador da República Victor Albuquerque de Queiroga,
autor da ação.
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