Jair Sampaio
O ex-prefeito do município
de Monte Alegre, no Agreste Potiguar, foi condenado em ação penal de autoria do
Ministério Público Federal, processo Nº 0807655-33.2020.4.05.8400, em face da
ausência de prestação de contas dos recursos do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE). Segundo o MPF, o ex-prefeito além de não realizar
a prestação de contas dos recursos não deu continuidade a construção de uma
unidade de ensino infantil tipo B (Programa Proinfância).
Conforme ficou comprovado
no decorrer do processo a omissão lesiva ao erário público, o réu Severino
Rodrigues da Silva foi condenado à 11 meses e 08 dias de detenção, sendo a pena
substituída por medidas restritivas de direito, além da inabilitação do réu em
assumir cargos públicos por 05 anos, e a perda dos direitos políticos por 08
anos, em razão do cometimento do crime de responsabilidade.
A decisão judicial ainda
cabe recurso.
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