GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 11/2023 DE 20 DE JUNHO DE 2023
TRANSFERE O FERIADO MUNICIPAL ALUSIVO AO DIA DE SÃO
PEDRO E DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO
CAMPESTRE/RN, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VIII, do
art. 98, da Lei Orgânica Municipal, e
DECRETA:
Art. 1º - Fica transferido o feriado municipal
do dia 29 de junho, alusivo ao dia de São Pedro, para o dia 23 de junho de 2023,
sexta-feira, no âmbito da administração direta e indireta do município de São
José do Campestre/RN.
Art. 2º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 22 de junho de 2023, quinta-feira.
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