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O vereador Preto Aquino (PSD) apresentou um projeto
de lei na Câmara Municipal de Natal que cria novas regras para a venda de
combustíveis em galão na capital potiguar. O parlamentar propõe que a
comercialização seja proibida para menores de 18 anos e que os postos exijam a
apresentação de documento com foto antes de liberarem o produto.
Além de documento com foto, Preto Aquino propõe no
projeto de lei que os consumidores só possam comprar combustível em galão após
apresentarem comprovante de residência e fornecerem um número de telefone para
contato. Pelo projeto, o posto fica obrigado a guardar os dados por menos pelo
menos seis meses.
A proposta do vereador surge no momento em que o Rio
Grande do Norte registra incêndios criminosos em Natal e no interior. Desde
terça-feira (14), organizações criminosas têm queimado veículos e prédios
públicos e privados. A maioria dos incêndios é realizada com coquetéis molotov
e também com o lançamento de galões de combustíveis nos alvos.
Uma força-tarefa montada pelas forças estaduais de
segurança já recolheu, até o fim da manhã desta sexta-feira, 62 artefatos
explosivos e 23 galões de gasolina, que provavelmente seriam usadas em novos
ataques. Em alguns casos, suspeitos foram presos junto com os itens.
“A proposta visa proporcionar maior segurança na
relação de consumo e proteção à sociedade, auxiliando na identificação dos
consumidores que adquirem o combustível inflamável em acondicionamento diverso
do habitual (galões), uma vez que este meio de aquisição pode ser utilizado
para fins ilícitos, como a produção de artefatos explosivos, por exemplo”,
justifica o vereador.
Não há prazo para que o projeto vá a votação na
Câmara.
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