Com informações de R7
O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por
Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) será reformulado pela gestão do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pode voltar a ser cobrado dos
motoristas a partir do ano que vem.
O Executivo já trabalha na elaboração de um novo
modelo para o seguro e pretende anunciar as novidades até o fim de 2023.
"Nós precisamos refazer os modelos do DPVAT e
reconstruir um novo DPVAT, com uma nova arquitetura para esse seguro, que é
extremamente relevante. Temos um ano para fazer isso", disse o secretário
de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, na
semana passada.
O DPVAT era cobrado no licenciamento dos veículos
até 2020, mas no ano seguinte o governo federal constituiu um fundo no valor de
R$ 4,3 bilhões para substituir o consórcio que ficava a cargo do seguro
veicular obrigatório e isentou os motoristas da cobrança anual.
Esse fundo passou a ser administrado pela Caixa
Econômica Federal e, desde então, o dinheiro vem sendo consumido com o
reembolso de despesas de assistência médica e suplementares e em casos de
invalidez permanente e de morte. A reserva, contudo, está chegando ao fim.
Dessa forma, para bancar o DPVAT, a tendência é de que os donos de veículos
voltem a pagar pelo seguro.
O DPVAT indeniza vítimas de acidentes de trânsito,
motoristas, passageiros ou pedestres, brasileiros ou estrangeiros, sem apuração
de culpa. As indenizações variam de acordo com o tipo de caso. Se a vítima de
acidente de trânsito efetuar despesas com assistência médica e suplementares
para seu tratamento, terá direito ao reembolso de até R$ 2,7 mil.
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