Por J.R. Guzzo – Gazeta do Povo
A Gazeta do Povo resumiu de forma admirável, num
editorial recente, uma das piores ameaças que a democracia brasileira já sofreu
em toda a sua existência – a ofensiva geral contra a liberdade de expressão,
ora à venda justamente pelos que se apresentam como os grandes sacerdotes do
“Estado de Direito” no país. “Se realizarmos a regulamentação das mídias
sociais neste ambiente atual de completa confusão conceitual sobre a liberdade
de expressão e sua importância como pilar da democracia, o desastre é certo”. É
exatamente isso. Estamos a caminho de uma amputação maciça em nosso sistema de
liberdades públicas e individuais – e a perspectiva da desgraça vai se tornando
uma certeza cada vez próxima e concreta.
É o que vai acontecer, caso o debate em torno da
questão continue sendo envenenado pela recusa, por parte de quem propõe os
“controles”, de entender um fato básico: não pode existir democracia a partir
do momento em que um órgão do Estado, qualquer que seja ele, ganhe o poder de
dizer o que é “verdade” e o que é “mentira” – e de proibir a publicação do que
acha “errado”, “falso” ou “nocivo para a sociedade”. O problema não é que os
defensores do “controle social da mídia” estejam equivocados quanto à liberdade
de expressão. Não é, nem mesmo, que sejam contra a liberdade de expressão. É
que eles não sabem o que é liberdade de expressão.
É materialmente impossível chegar a qualquer
conclusão correta sobre o cálculo da área do triângulo, por exemplo, se você
não sabe o que é um triângulo. É exatamente o que está acontecendo com as
propostas de “regulamentação” das redes sociais e dos meios de comunicação. Os
que propõem a criação de polícias para vigiar o que os cidadãos dizem em
público não sabem que liberdade de expressão é a possibilidade de se contar com
a proteção do Estado para que a pessoa diga tudo o que quer dizer – e não
apenas aquilo que o Estado lhe permite dizer. Essa liberdade não é para dizer
apenas as coisas ”certas”, “boas”, “justas”, “verdadeiras”, “virtuosas” e por
aí afora. É dizer outras, ou o contrário dessas, ou o que for. É o vale tudo,
então? Não é, de forma nenhuma. A lei brasileira, no Código Penal, prevê os
crimes de calúnia, injúria e difamação; se o sujeito usa a sua liberdade para
cometer qualquer deles, vai pagar na Justiça pelo que fez. Ou, então,
responderá civilmente pelos danos materiais que causou. É isso. O resto é
conversa de ditadura.
A esquerda nacional em peso, o governo Lula, o STF e
uma porção do Sistema Judiciário partem do princípio, inventado há pouco por
eles mesmos, de que a liberdade de expressão só pode se aplicar aos que dizem
“a verdade” – e entregam a si mesmos, naturalmente, a função de decidir o que é
verdadeiro e o que é falso. É uma ideia destrutiva. Jamais, em toda a história
humana, houve qualquer tentativa de regular os meios de comunicação que não
acabasse resultando em redução da liberdade – e, principalmente, em censura
pura, simples e grosseira.
O fato concreto é que ninguém, entre os defensores
do “controle social” da mídia no Brasil, está interessado em oferecer ao
público um noticiário sanitizado, honesto, lindinho, sem mentiras, falsidades
ou estupidez – o que querem é proibir a publicação de notícias, comentários ou
opiniões que os desagradem ou prejudiquem. É feito para esconder a verdade, e não
para salvar “a sociedade” das notícias falsas.
O resumo dessa ópera, na verdade, é bem simples.
Todas as ditaduras do mundo, da Venezuela a Cuba, da China até a Coréia do
Norte, têm sistemas de repressão às “fake news” e ao “discurso do ódio” – sem
nenhuma exceção. Nenhuma democracia do mundo tem qualquer coisa parecida –
também sem nenhuma exceção. Quem está certo, e quem está errado?
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