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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Alexandre de Moraes autorizou que Ibaneis Rocha (MDB) volte ao cargo de
governador do Distrito Federal. A matéria é do Metrópoles.
Em decisão assinada nesta quarta-feira (15), Moraes
afirmou que “não estão mais presentes os requisitos exigidos pelo art. 282 do
Código de Processo Penal para a concessão de medidas cautelares”.
“Diante do exposto, revogo a medida cautelar imposta
a Ibaneis Rocha Barros Júnior, determinando seu retorno imediato ao exercício
integral das funções do cargo de governador do DF”, escreveu o ministro do STF.
Moraes afirmou que os relatórios de análise da
Polícia Judiciária “não trazem indícios de que [Ibaneis] estaria buscando
obstaculizar ou prejudicar os trabalhos investigativos, ou mesmo destruindo
evidências, fato também ressaltado pela defesa e pela Procuradoria-Geral da
República”.
“O momento atual da investigação – após a realização
de diversas diligências e laudos – não mais revela a adequação e a necessidade
da manutenção da medida, pois não se vislumbra, atualmente, risco de que o
retorno à função pública do investigado possa comprometer a presente investigação
ou resultar na reiteração das infrações penais investigadas”, ressaltou o
magistrado da Suprema Corte.
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