Terra Brasil Notícias
Uma denúncia recebida pela redação do Terra Brasil
Notícias afirma que a licitação que seria realizada em dezembro de 2022, na cidade
de Parnamirim, foi prorrogada para janeiro de 2023 e alterada para permitir que
o irmão do vereador Afranio Bezerra da Silva, proprietário da empresa LIDERANÇA
TRANSPORTES, pudesse participar do processo licitatório de R$ 1,5 milhão.
De acordo com o decreto municipal n° 5632/2012, é
proibida a participação de parentes de vereadores em licitações no município.
No entanto, o edital da licitação foi alterado pelo secretário adjunto Jorge de
Moraes Maia, da Secretaria de Administração, para permitir que Sergio Bezerra
da Silva pudesse concorrer.
Doc.04-Decreto.Munic-5632-2012Baixar
A denúncia aponta que a mudança no edital foi feita
sem o conhecimento do Ministério Público e em desrespeito ao decreto municipal.
A denúncia também inclui documentos que comprovam o vínculo familiar entre
Sergio Bezerra da Silva e o vereador Afranio Bezerra da Silva, bem como o
decreto lei que proíbe a participação de parentes de vereadores em licitações
no município.
Esse tipo de prática é ilegal e configura um
conflito de interesses, que é inaceitável em qualquer administração pública.
O Terra Brasil entrou em contato com a Câmara
Municipal de Parnamirim, mas não obteve resposta até o momento.
O Terra continuará acompanhando o desdobramento
deste caso e trará mais informações assim que estiverem disponíveis.
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