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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)Gilmar
Mendes convocou uma reunião com estados e União para tentar um acordo
sobre tributação de ICMS.
No despacho dentro da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
984, ele agenda uma reunião para a próxima terça-feira (28) as 9h.
“Considerando a busca por um compromisso conciliatório manifestado pelos
Estados-membros e colhida, pessoal e informalmente, a concordância da submissão
ao interesse autocompositivo com diversas autoridades do Poder Executivo da
União, designo audiência de conciliação/mediação, na qual poderão comparecer os
representantes de todos os entes federados, a ser presidida por mim e/ou pelo
juiz auxiliar Diego Viegas Veras no dia 28 de junho de 2022, as 9h,
virtualmente, pela plataforma Zoom”, afirma.
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