Agência Brasil
O Banco Central (BC) alterou o regulamento do Pix,
sistema de pagamentos instantâneos, para incluir as modalidades de saque e de
troco. A resolução foi publicada na sexta-feira (26) no Diário Oficial da União.
As modalidades estarão disponíveis a partir da
próxima segunda-feira (29). Segundo o BC, a oferta dos dois novos produtos
aos usuários da ferramenta é opcional, cabendo a decisão final aos estabelecimentos
comerciais, às empresas proprietárias de redes de autoatendimento e às
instituições financeiras.
Pix Saque
O Pix Saque permitirá que os clientes de qualquer
instituição participante do sistema realizem saque em um dos pontos que ofertar
o serviço.
Estabelecimentos comerciais, redes de caixas
eletrônicos compartilhados e participantes do Pix, por meio de seus serviços de
autoatendimento próprios, poderão ofertar o serviço. Para ter acesso
aos recursos em espécie, o cliente fará um Pix para o agente de saque, em
dinâmica similar à de um Pix normal, a partir da leitura de um QR Code ou a
partir do aplicativo do prestador do serviço.
Pix Troco
No Pix Troco, a dinâmica é praticamente idêntica. A
diferença é que o saque de recursos em espécie pode ser feito durante o
pagamento de uma compra ao estabelecimento. Nesse caso, o Pix é feito pelo
valor total, ou seja, da compra mais o saque. No extrato do cliente aparecerá o
valor correspondente ao saque e à compra.
Limite
O limite máximo das transações do Pix Saque e do Pix
Troco será de R$ 500,00 durante o dia, e de R$ 100,00 no período noturno (das
20h às 6h). De acordo com o BC, haverá, no entanto, liberdade para que os
ofertantes dos novos produtos do Pix trabalhem com limites inferiores a esses
valores caso considerem mais adequado aos seus fins.
Tarifas
De acordo com o BC, não haverá cobrança de tarifas
para clientes pessoas naturais (pessoas físicas e microempreendedores
individuais) por parte da instituição detentora da conta de depósitos ou da conta
de pagamento pré-paga para a realização do Pix Saque ou do Pix Troco para até
oito transações mensais. A partir da nona transação realizada, as instituições
financeiras ou de pagamentos detentoras da conta do usuário pagador podem
cobrar uma tarifa pela transação.
Segundo o BC, o valor da tarifa cobrada é de livre
estabelecimento pela instituição e deve ser informado ao usuário pagador antes
da etapa de confirmação da transação. “Os usuários nunca poderão ser cobrados
diretamente pelos agentes de saque”, destacou o BC.
O BC explica ainda que os quatro saques tradicionais
gratuitos realizados pelo usuário fora do âmbito do Pix Saque e Pix Troco podem
ser descontados da franquia de gratuidades (oito por mês). Ou seja, se o
usuário realizar um saque da sua conta, sem ser por meio do Pix Saque ou Pix
Troco, esse saque poderá ser contabilizado e sua franquia de gratuidades poderá
ser reduzida de oito para sete, a critério da instituição.
Para o comércio que disponibilizar o serviço, as
operações do Pix Saque e do Pix Troco representarão o recebimento de uma tarifa
que pode variar de R$ 0,25 a R$ 0,95 por transação, a depender da negociação
com a sua instituição de relacionamento.
“A oferta do serviço diminuirá os custos dos
estabelecimentos com gestão de numerário, como aqueles relacionados à segurança
e aos depósitos, além de possibilitar que os estabelecimentos ganhem mais
visibilidade para seus produtos e serviços (‘efeito vitrine’)”, diz o BC.
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