Governo envia projeto à AL sobre autonomia financeira da UERN

 

Conforme anunciado no dia 28 de setembro de 2021, durante a assembleia geral universitária promovida pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), a governadora Fátima Bezerra enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que dispõe sobre a autonomia de gestão financeira e patrimonial da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN), entidade que mantém e gere a instituição de ensino superior. A proposição é fruto dos estudos desenvolvidos pela Comissão Mista, instituída pelo Decreto Estadual nº 30.430, de 24 de março de 2021.

“É com muita satisfação que anunciamos a autonomia financeira da UERN, um direito previsto na Constituição Brasileira de 1988, e que está cada vez mais próximo de se tornar realidade. Enquanto professora e militante da luta em defesa da educação, sempre defendi e continuo defendendo esta importante instituição, que é um dos mais belos exemplos de interiorização do ensino superior no Rio Grande do Norte. Por toda a sua importância ao longo de seus 53 anos, a UERN significa desenvolvimento e inclusão social”, declarou a governadora Fátima Bezerra, ao justificar o envio do PL da Autonomia Financeira à casa legislativa estadual.

A importância da autonomia da gestão financeira da UERN diz respeito, sobretudo, ao atendimento das demandas da universidade por meio de sua própria gestão, independentemente da relação com o ente que a criou – no caso, o Governo do Estado. De acordo com a lei proposta, o orçamento anual da UERN tomará por base a Receita Líquida de Impostos estabelecidos pelo poder executivo estadual, por ocasião da elaboração de sua Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo previsto 2,31% ou R$ 290 milhões de reais para o ano de 2022; 2,50% para o ano de 2023; 2,98% para o ano de 2024 e 3,08% para o ano de 2025.

A partir do ano de 2026, o percentual destinado para o exercício fiscal de 2025 deverá ser renegociado entre a FUERN e o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, não podendo ser, sob qualquer hipótese, inferior ao utilizado em 2025.

Gestão democrática

No dia em que completou 53 anos, a UERN – fundada em 1968 e estadualizada em 1987- iniciou uma nova fase de sua história no que diz respeito ao processo participativo e democrático da comunidade acadêmica. No dia 28 de setembro de 2021, durante a Assembleia Geral universitária, a governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei Estadual Nº 10.998/21, que torna soberana a vontade da comunidade acadêmica e extingue a lista tríplice. O ato foi realizado na noite que marcou a posse da reitora Cicília Maia e do vice-reitor Francisco Dantas.

Naquela ocasião, a chefe do poder executivo estadual Fátima apontou que o governo estadual segue na mesma base democrática e está desde meados do mês de abril em diálogo com a Associação dos Docentes (Aduern) e o Sindicato dos Técnicos Administrativos (Sintaurern), no propósito de juntos construírem o Plano de Carreiras, Cargos e Salários para o corpo funcional da Universidade, uma vez que o plano vigente é de 1989 e já se encontra totalmente defasado.