Um preso custa, em média, aos cofres dos estados o
valor de R$ 1.800 por mês. É o que revela um estudo inédito obtido com
exclusividade pelo g1 e pela GloboNews. A
diferença no custo per capita, porém, chega a 340% na comparação entre as
unidades da federação.
O documento foi elaborado pelo Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e o
Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (Pnud).
O valor de R$ 1.800 é uma média ponderada levando em
conta a população carcerária de todos os estados. Há, no entanto, diferenças
gritantes: enquanto em Pernambuco o custo é de R$ 955 por preso por mês, no
Tocantins esse valor chega a R$ 4.200.
No caso do Tocantins, os valores informados são
referentes a apenas dois estabelecimentos prisionais, ambos geridos com
participação da iniciativa privada. “Esta informação, cabe destacar, contradiz
a expectativa corrente de que uma redução nos gastos com o sistema prisional
seria possível a partir da participação da iniciativa privada no setor”, dizem
os autores.
Para chegar aos valores, foram feitas solicitações
via Lei de Acesso à Informação às unidades da federação. E, apesar de desde
2012 uma resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
(CNPCP) estabelecer parâmetros para a aferição do custo de cada preso, poucos
estados seguem tais critérios.
O CNPCP lista como custos as despesas com pessoal
(salários dos agentes e outros encargos), transporte, material de limpeza,
água, luz, telefone, lixo, esgoto, itens de higiene, alimentação, atividades
educacionais, recursos de saúde, entre outros.
“No levantamento realizado pela presente pesquisa,
11 unidades da federação mencionaram utilizar a referida resolução como
referência para realizar seus cálculos. Contudo, apenas seis unidades
federativas de fato forneceram os dados seguindo minimamente os parâmetros
propostos pela resolução do CNPCP. Os dados reunidos no relatório, incluindo as
muitas discrepâncias entre as metodologias e valores apresentados pelas
unidades da federação, evidenciam uma vez mais a falta de parametrização e
transparência quando se trata dos valores que compõem os custos da reclusão de indivíduos
no sistema prisional brasileiro”, afirmam os autores do estudo.
Não foram obtidas informações dos estados do Acre,
Roraima, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Santa Catarina.
“Com taxas crescentes de encarceramento, a política
prisional brasileira inevitavelmente acarreta grandes custos para os cofres
públicos. É urgente, portanto, saber com precisão como esses recursos estão
sendo alocados, e o que esse conjunto de informações de fato revela sobre a
gestão das políticas penitenciárias. E, para tanto, são essenciais dados
qualificados e confiáveis.”
O último levantamento do Monitor da
Violência mostra que o número de presos - contando os em regime aberto e
em carceragens da Polícia Civil - passa de 750 mil no Brasil. Ou seja, trata-se
de um gasto bilionário.
Os autores citam que é extremamente importante a
contabilização dos gastos em todas as áreas do governo que apoiam o sistema
prisional – não apenas das secretarias dentro do orçamento das correções.
“Ainda que as pastas responsáveis pela política prisional estadual concentrem
sob sua responsabilidade a maior parte dos gastos com a população privada de
liberdade, gasto com saúde e educação dessa população, por exemplo, em alguns
casos, advém das rubricas das respectivas secretarias. Ou seja, a supressão de
despesas relacionadas ao preso ou a sua diluição em outras rubricas são
exemplos de fatores que podem levar à subestimação dos custos.”
Nenhum comentário:
Postar um comentário