O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio
Grande do Norte encaminhou uma denúncia ao Ministério Público sobre o exercício
ilegal da profissão de médico-veterinário no município de Parnamirim, na região
metropolitana de Natal.
A partir de informações recebidas pelas redes
sociais, a fiscalização do Regional foi a um petshop no bairro Rosa dos Ventos
e constatou que os responsáveis pelo estabelecimento anunciavam consultas
veterinárias e aplicavam vacinas em animais mesmo sem ter formação na área.
Entre os documentos repassados ao Centro de Apoio
Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) de Meio Ambiente, estão áudios em
que um dos envolvidos afirma ser médico-veterinário inscrito no Conselho
Federal de Medicina Veterinária, sendo que somente os Conselhos Regionais realizam
registro de profissionais.
Também foram juntadas imagens de cartões de
vacinação que contam com a assinatura do suposto profissional, porém sem o
carimbo que deve indicar seu nome e o número de registro no CRMV.
No ofício encaminhado na última sexta-feira (26) ao
MP, o presidente do CRMV-RN, Dr. Raimundo Alves Barrêto, ressaltou que as
atividades em questão só podem ser desenvolvidas por profissionais
médicos-veterinários formados e com registro no CRMV.
O atendimento clínico e aplicação de vacinas por
pessoas não qualificadas coloca em risco a vida do animal e até mesmo da
família com quem ele convive, podendo ser classificado inclusive como
maus-tratos.
“Diante de todas essas informações, solicitamos ao
Ministério Público que instaure a investigação para apuração dos fatos
noticiados, para que leve ao Judiciário e a Lei seja aplicada”, afirmou o
presidente do CRMV-RN.
O presidente ainda orientou que, ao buscar
atendimento médico-veterinário, a população procure estabelecimentos e
profissionais com registro no CRMV-RN. Os estabelecimentos devem manter exposto
o certificado de regularidade. Já o profissional deve portar a carteira de
identidade profissional.
Mesmo com a apresentação de documentos, caso o
usuário tenha dúvidas sobre a regularidade do atendimento, pode procurar o
CRMV-RN para tirar dúvidas pelo número (84) 3221-3290 ou pelo site
(www.crmvrn.gov.br).
O CRMV-RN é uma autarquia federal responsável pela
orientação, disciplina e fiscalização da Medicina Veterinária e da Zootecnia no
Rio Grande do Norte. A entidade também serve como um tribunal de honra,
julgamento processos relacionados à ética profissional.
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