Ministério
Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de
Santa Cruz, expediu no Diário Oficial do Estado (DOE) uma recomendação para que
os prefeitos de Santa Cruz, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Lajes Pintadas, Jaçanã,
Japi e São Bento do Trairi reforcem a divulgação de medidas preventivas que
devem ser adotadas pela população para evitar infecção pelo novo coronavírus.
Os gestores devem orientar a população local para que utilize
máscaras de proteção durante os deslocamentos em vias públicas e para
atendimento em estabelecimentos com funcionamento autorizado. O Poder Público
também deve orientar e fiscalizar os estabelecimentos com funcionamento
autorizado, visando adequá-los ao cumprimento das recomendações das autoridades
sanitárias municipais, especialmente conscientizando seus responsáveis legais
sobre a necessidade de fornecimento de máscaras de proteção e álcool em gel aos
funcionários para uso no ambiente de trabalho.
Também cabe às Prefeituras municipais a
fiscalização sobre o descumprimento dos decretos estadual e municipais quanto
às atividades cujo funcionamento não esteja autorizado pelo Poder Público,
exercendo o poder de polícia administrativa em prol da garantia do bem-estar
coletivo e do interesse público relacionado ao combate à disseminação da
Covid-19. Em até cinco dias, os prefeitos devem comunicar ao MPRN as
providências adotadas.
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