TANGARÁ - Segurança Pública e Poluição Sonora serão debatidos em audiência de Ubaldo Fernandes

Nesta quarta-feira (18), o Deputado Ubaldo Fernandes (PL) promoverá uma nova audiência pública para tratar dos problemas da Redinha Nova, em Extremoz. Com o tema “A Segurança Pública e Ambiental da Redinha”, o parlamentar reunirá representantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública e de órgãos de proteção do meio ambiente para debater sobre os principais problemas que afligem os moradores do bairro – a poluição sonora e a falta de segurança. 

“Uma comissão de moradores nos procurou, reclamando da falta de tranquilidade, principalmente nos finais de semana, quando os paredões tomam conta do local e não deixam ninguém dormir. Estamos convidando as autoridades para esclarecer o que pode ser feito para ajudar moradores da região”, explica Ubaldo Fernandes.

Segundo dados da Polícia Militar, a praia da Redinha é campeã em denúncias quando o assunto é som abusivo. As normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) regulamentam que o ruído em áreas residenciais não deve ultrapassar os limites de barulho estabelecidos, que são de 55 decibéis, para o período de 7h às 20h, e de 50 decibéis, das 20h até às 6h59.   

Com a aprovação da Lei de Crimes Ambientais – Lei N° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 – a sociedade, órgãos ambientais e o Ministério Público passaram a contar com mecanismos para a cobrança e punição de infratores. “Precisamos que as autoridades se comprometam com esta fiscalização e com a apreensão dos equipamentos que estiverem em desacordo com a lei”, ressalta o parlamentar.

A audiência acontecerá às 19h, no Salão Paroquial da Igreja Nossa Senhora da Salete, na Rua Búzio, s/n, na Redinha.