O Ministério Público do Rio Grande do Norte deflagrou
nesta segunda-feira (9) a operação Cabresto, que apura a suposta doação
irregular de terrenos pela Prefeitura de Jucurutu para fins eleitoreiros. Os
casos teriam acontecido próximo ao pleito de 2016. Ao todo, 616 terrenos foram
doados, num desvio estimado em R$ 4,5 milhões, de acordo com os investigadores.
Ainda segundo o MP, o ex-prefeito George Retlen Costa
Queiroz teria montado uma “central de doação de imóveis”, concedendo direitos
reais de uso dos terrenos para várias pessoas, sem observar o procedimento
legal, nem a necessidade dos favorecidos, além de não contar com manifestação
jurídica, publicidade e autorização do poder legislativo.
Foram cumpridos nas casas dos investigados e na sede
de uma empresa, 11 mandados de busca e apreensão, nos municípios de Jucurutu e
Natal, com a participação de 12 promotores de Justiça, 17 servidores e 38
policiais militares.
O G1 não conseguiu contato com o
ex-prefeito.
Conforme o MP, do total de terrenos doados, 487 bens
públicos foram entregues a particulares nas proximidades da eleição municipal
de 2016, quando o ex-prefeito era candidato à reeleição. Ao todo, os bens que
teriam sido desviados pelos integrantes do grupo criminoso foram avaliados em
R$ 4.546.080,00, com determinação de sequestro de tal valor pelo Juízo da 27ª
Zona Eleitoral.
O grupo delituoso teria atuado sob o comando do
ex-prefeito e da suposta idealizadora do esquema, uma ex-secretária municipal.
Além deles, o MP Eleitoral apura a participação de dois servidores, três
vereadores e um empresário. Os vereadores não só teriam auxiliado na concessão
de terrenos, como obtiveram imóveis públicos para si ou seus parentes, segundo
informou o MP.
De acordo com linhas de investigação, servidores
públicos ocupantes de cargos comissionados, familiares de funcionários públicos
e outras pessoas que não precisavam de recebimento de imóvel, teriam sido
beneficiados pelo esquema de agraciamento de correligionários, em detrimento de
pessoas que necessitam de programas habitacionais.
Para tanto, o ex-prefeito atendia pessoalmente os
futuros beneficiários em seu gabinete ou até mesmo nas ruas, comunicando a
concessão verbalmente e determinando às suas auxiliares que preparassem todos
os documentos necessários à concessão, emitindo pareceres ideologicamente
falsos sobre renda familiar ou local de moradia dos agraciados.
Ainda de acordo com a investigação, o empresário seria
peça importante no esquema criminoso, agindo como se fosse servidor público e
realizando atendimentos na sede da Prefeitura, onde concedia imóveis em nome do
ex-prefeito. Um servidor era o responsável pela escolha dos terrenos.
Dessa maneira, conforme o MP, o ex-prefeito “doou”
vários imóveis públicos a particulares apoiadores ou seus eleitores, sem que as
pessoas precisassem, bastando estar do lado político do prefeito.
Ainda de acordo com os promotores, há indícios de que
os terrenos foram concedidos diretamente para vereadores, para o empresário e à
secretária, utilizando “laranjas”, os quais constaram formalmente como
beneficiários.
"O MP Eleitoral agora, diante de todo o conjunto
de material probatório, irá debruçar-se sobre o conteúdo apreendido, que
servirá para confirmar, ou não, as suspeitas iniciais, sendo o próximo passo do
planejamento da investigação a análise global das evidências, no que se
resultará em oferecimento da denúncia ou arquivamento dos autos",
informou.
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