A decisão do governo de anunciar planos para a
privatização dos Correios e de outras 16 estatais deve melhorar a eficiência,
contribuir para reduzir o tamanho do Estado e ajudar as contas públicas. Na
avaliação de especialistas, a conclusão destas privatizações deve ocorrer no
médio prazo, pois algumas das empresas que constam na lista, como Correios e
Eletrobras, dependem do aval do Congresso, o que coloca um componente político
a mais no processo.
– É mais uma sinalização liberal que a equipe
econômica quer implementar. É uma notícia positiva para investidores e para o
ajuste fiscal. É uma notícia de execução no médio e longo prazo – afirmou Jorge
Simão, superintendente de distribuição do banco Haitong.
Simão ressalta que a melhora nas contas públicas vai
auxiliar o ajuste fiscal e contribuir para que o país consiga manter o ambiente
de juros baixos por mais tempo.
Para Armando Castelar, economista da Fundação Getulio
Vargas (FGV), o ativo mais valioso do plano de privatizações do governo é a
Eletrobras, que tem tomado iniciativas para melhorar a gestão.
– Como a Eletrobras já está nessa fase de preparação,
não vão faltar interessados. Essa é a principal empresa dentro do plano do
governo – afirmou.
Por outro lado, ele lembra que o governo vai encontrar
desafio adicional para vender empresas que têm o governo como principal
cliente, como Casa da Moeda, Telebras, Serpro, entre outras. Na avaliação do
economista, será preciso definir se o governo vai manter os contatos com essas
epresas após a venda.
Outra questão é saber se haverá mudança na regulação,
permitindo a concorrência com empresas privadas, já que algumas delas detêm o
monopólio nos setores em que atuam.
– Resolver todas essas questões pode levar, no mínimo,
um ano e meio. Os órgãos de controle são muito ativos, e as análises levam
tempo. Não há nada que impeça a venda de empresas que processam dados, como
Serpro e Dataprev, que envolvem informação sensível. A questão é definir bem os
contratos e as sanções – afirmou Castelar.
Claudio Frischtak, presidente da Inter.B Consultoria,
lembra que o mais importante é fazer a modelagem correta para vender os ativos,
que são valiosos e devem gerar interesse internacional. Ele cita como as mais
atraentes a Eletrobras, os Correios, a Telebras e a Lotex.
-O país tem 210 milhões de pessoas, tem território e
excesso de demanda por conta do sub-investimento. Mas o governo terá que fazer
um road show global. A Eletrobras deve sair só em 2020 e parte dos outros
ativos em 2021. Se conseguir nesse prazo, já será um ganho – afirmou Frischtak.
Além da Eletrobras, especialistas avaliam que pode
haver disputa pelos Correios.
-Os Correios, que precisam ter uma modelagem correta e
se reestruturar, podem atrair empresas de correios de outros países e
companhias de logística- afirmou uma fonte do setor de infraestrutura.
O mesmo executivo destaca os ativos do setor de
telecomunicações e tecnologia, como a Telebras, que deve ser alvo de
empresas de telecomunicações, como a Embratel, do grupo América Móvil.
– A Telebras tem uma parte que é usada para fim
militar, o que deve exigir do governo uma atenção maior.
O executivo de uma empresa de consultoria disse que há
demanda de investidores estrangeiros pelos ativos. Ele lembra que empresas da
área de energia e telecomunicações e de tecnologia podem ter uma interesse
maior no primeiro momento. Em geral, avalia, há muitos fundos de investimento
dos Estados Unidos e conglomerados industriais da Ásia.
-Muitos investidores já estavam esperando essa venda
de ativos do governo, que era uma promessa do ministro da Economia,Paulo
Guedes. Aqui na consultoria estamos recebendo, em média, de três a quatro
empresas do exterior por semana. Todos estão buscando boas empresas com
contratos públicos, pois isso acaba servindo de garantia e remuneração para a
compra – afirmou esse advogado.
Carolina Fidalgo, sócia do escritório Rennó, Penteado,
Reis & Sampaio Advogados, lembra que o desafio é definir qual será o modelo
jurídico futuro para a exploração das atividades que até então eram prestadas
pelas estatais que serão privatizadas.
– Para alguns casos, esse modelo já está definido. É o
caso da Eletrobras. A privatização dos Correios, por sua vez, pode levantar a
discussão sobre a necessidade ou não de regulamentação legal prévia dessa
atividade que já foi considerada serviço público pelo Superior Tribunal Federal
– avalia Carolina.
Clever Vasconcelos, doutor em direito do Estado e
professor do Damásio Educacional, lembra ainda que a maior parte das vendas
terá que passar por aprovação do Congresso Nacional. A única que não precisa
passar por essa etapa é a Lotex, por ser uma subsidiária da Caixa Econômica
Federal – o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que apenas subsidiárias não
precisam da aprovação do legislativo.
– A celeridade vai depender da vontade política do
legislativo. E também é importante que haja um processo de disputa por preço.
Precisa ser transparente para não ser questionado na Justiça – explicou.
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