O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal
Federal), determinou a devolução ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) do
inquérito sobre desvios na compra de respiradores pelo então governador da
Bahia, presidente do Consórcio Nordeste e ex-ministro da Casa Civil do governo
Lula, Rui Costa.
No mês passado a PGR (Procuradoria-Geral da
República) havia solicitado o envio do caso para o STF, apontando que a
ocultação dos recursos desviados na compra dos respiradores permaneceu em curso
enquanto Rui Costa era ministro.
Após o caso chegar ao STF, Flávio Dino apontou que
os indícios colhidos até agora envolvem apenas suspeitas de crimes durante a
gestão de Rui Costa no governo da Bahia, por isso determinou a devolução ao
STJ.
“Os fatos narrados teriam ocorrido no
ano de 2020, tendo o mandato de Governador de um dos investigados terminado em
2022, sem qualquer tipo alegação de continuidade de ação delitiva enquanto
estava ocupando o cargo de Ministro de Estado, aspecto este que atrairia a
competência para esta Suprema Corte”, escreveu Dino na
decisão.
A defesa de Rui Costa tem negado irregularidades no
caso e já afirmou, anteriormente, que foi ele mesmo quem determinou a abertura
de investigação para recuperação do dinheiro desviado. Procurada novamente,
preferiu não se manifestar.
Relembre o caso dos respiradores
No início da pandemia da covid-19, quando Rui Costa
chefiava o Poder Executivo da Bahia e era presidente do consórcio dos
governadores do Nordeste, ele assinou um contrato de R$ 48 milhões para compra
de respiradores pulmonares com uma empresa que não tinha a documentação
necessária para importar os aparelhos e autorizou o pagamento adiantado. Os
respiradores nunca foram entregues e o dinheiro até hoje não foi recuperado.
Uma investigação foi aberta na época pela Polícia
Civil da Bahia e depois remetida ao STJ por suspeitas da participação de Rui
Costa no caso. Desde então, o inquérito teve sucessivas mudanças de competência
e se arrasta sem conclusão nem recuperação dos valores. A dona da empresa
Hempcare, responsável por vender os respiradores, fechou uma delação premiada e
disse ter pago comissão a um lobista que se apresentou como amigo de Rui Costa.
Após deixar a gestão estadual da Bahia, Rui Costa
foi ministro-chefe da Casa Civil no governo Lula. Ele deixou o posto neste ano
para concorrer ao Senado. Parte dos valores desviados na compra dos
respiradores foi parar em fundos geridos pela Reag, também suspeita de lavagem
de dinheiro no caso Master.
Decisão de Dino e retorno do inquérito
ao STJ
Em sua decisão, Flávio Dino também registrou que o
inquérito deve retornar ao STJ caso sejam encontradas provas de crimes
cometidos por Rui Costa durante sua atuação como ministro da Casa Civil. A
suspeita apontada inicialmente pela PGR havia sido a de que operações de
lavagem de dinheiro e ocultação de recursos possam ter ocorrido nesse período,
já que o valor pago até hoje não foi recuperado.
“Sem prejuízo dessas considerações,
consigno que os autos devem retornar a esta relatoria ante a superveniência
eventual de qualquer elemento informativo ou prova que possa indicar, em tese,
a prática de ato ilícito em razão do mandato parlamentar ou do cargo de
Ministro de Estado”, escreveu Dino.
Com informações de UOL e Estadão
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