O potiguar Abraão Lincoln Ferreira da Cruz,
presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura
(CBPA), está entre os 48 indiciados pela Polícia Federal no inquérito da
Operação Sem Desconto, que investiga um esquema de descontos associativos
indevidos em aposentadorias e pensões do INSS.
O indiciamento foi anunciado nesta terça-feira (14)
e integra o primeiro relatório final da investigação. Segundo a Polícia
Federal, o grupo é investigado por crimes como organização criminosa, corrupção
ativa e passiva, inserção de dados falsos em sistema público e lavagem de
dinheiro.
A CBPA, presidida por Abraão Lincoln, é uma das
entidades investigadas.
De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU),
a confederação movimentou R$ 221,8 milhões entre fevereiro de 2023 e março de
2025 em descontos considerados irregulares sobre benefícios previdenciários.
A Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que a entidade
não possui estrutura compatível com a quantidade de filiados registrados.
Histórico de investigações
Esta não é a primeira vez que Abraão Lincoln é alvo
de investigações da Polícia Federal.
Em 2015, ele foi investigado na Operação Enredados,
que apurou supostas irregularidades na concessão de licenças para pesca
industrial. Na época, presidia a Confederação Nacional dos Pescadores e
Aquicultores (CNPA), entidade diferente da atual CBPA.
Abraão chegou a ser preso em outubro daquele ano e
foi libertado em janeiro de 2016 por decisão da então vice-presidente do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz.
Além disso, ele já foi afastado judicialmente da
presidência da antiga CNPA e responde a processos por corrupção e lavagem de
dinheiro.
Réu na Justiça Eleitoral
Em abril de 2024, Abraão Lincoln também se tornou
réu em uma ação penal eleitoral por suposta falsidade ideológica na prestação
de contas da campanha de deputado federal de 2014.
O processo, que tramita na 2ª Zona Eleitoral de
Natal, apura suspeitas de recebimento de doações financeiras que não teriam
sido declaradas à Justiça Eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral se manifestou pela
continuidade da ação.
Prisão após depoimento na CPMI
Antes do indiciamento da PF, Abraão Lincoln também
foi preso em flagrante por falso testemunho durante depoimento à CPMI do INSS.
A prisão foi determinada pelo presidente da
comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), sob a alegação de que o dirigente
teria apresentado versões contraditórias em relação às informações já reunidas
pelas investigações.
Durante a mesma sessão, os parlamentares aprovaram
pedidos de quebra dos sigilos bancário e fiscal de Abraão Lincoln, além da
solicitação de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) ao Coaf.
Esquema pode ter causado prejuízo
bilionário
Segundo a Polícia Federal, a Operação Sem Desconto
apura cobranças não autorizadas feitas diretamente em benefícios de aposentados
e pensionistas do INSS.
As investigações apontam que o prejuízo aos
segurados pode chegar a R$ 6 bilhões.
Além de Abraão Lincoln, também foram indiciados o
ex-presidente do INSS, Alessandro Antônio Stefanutto, o ex-procurador-geral do
instituto, Virgílio Antônio Ribeiro Filho, e Antônio Carlos Camilo Antunes,
conhecido como “Careca do INSS”, apontado pelos investigadores como um dos
principais articuladores do esquema.
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