Kayllani Lima Silva
Repórter
O Rio Grande do Norte registrou a devolução de
outorgas para 16 projetos de energia eólica entre 2025 e o primeiro trimestre
de 2026. O montante corresponde ao total de 625,50 MW de potência instalada e a
frustração de R$ 3,1 bilhões em investimento para o Estado. É o que apontam
dados levantados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a pedido da
reportagem da TRIBUNA DO NORTE.
De acordo com o levantamento, somente em 2025 foram
devolvidas outorgas para 13 projetos, o equivalente a uma perda de R$ 2,3
bilhões em investimentos. Já nos primeiros três meses deste ano, foram três
outorgas devolvidas, ou R$ 0,4 bilhão que deixaram de ser investidos no RN.
Segundo a Aneel, o cálculo considera o valor de referência de R$ 4,3 mil por
quilowatt para investimentos em eólicas, estipulados pela Portaria do
Ministério de Minas e Energia (MME) nº 79/2024.
A Agência observa que a maior parte dos
empreendimentos foi outorgada em um contexto de forte expansão do setor, com
expectativas positivas para custos, financiamento e acesso à transmissão. Com a
mudança desse cenário, muitos agentes deixaram de enxergar atratividade para
tirar os projetos do papel.
“Soma-se a isso a alteração legal promovida pela Lei
nº 15.269/2025, que passou a permitir a revogação sem penalidades. Muitos
empreendedores aguardaram essa definição para formalizar a desistência de
projetos que já não se mostravam viáveis. Destaca-se que as usinas revogadas
não haviam iniciado obras, sendo a revogação um instrumento previsto na
regulação para o adequado ajuste do portfólio de projetos outorgados”, detalha
a Aneel.
Diante da frustração de investimentos que a
devolução das outorgas representa, líderes do segmento demonstram preocupação
com o cenário. Na visão do presidente da Associação Potiguar de Energias
Renováveis (Aper), Williman Oliveira, o panorama evidencia que o problema não
está no potencial do Rio Grande do Norte.
“[O problema está] na limitação da infraestrutura de
transmissão e na falta de previsibilidade para o escoamento da energia. Isso
pode, sim, desacelerar novos investimentos no curto prazo, ao gerar insegurança
nos investidores”, completa o presidente da Aper.
Uma perspectiva semelhante é apontada pelo diretor
regulatório da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), Francisco
Silva. Segundo ele, a devolução de outorgas no Estado representa perdas de
empregos, investimentos e arrecadação para o desenvolvimento local. “O impacto
também é nacional, pois sinaliza ao mercado um ambiente de maior risco para
implantação de novos empreendimentos renováveis no país, o que afasta o
investidor”, destaca.
O diretor reforça que os desafios na área de
renováveis não envolvem apenas expansão da geração, mas também a capacidade do
sistema elétrico de absorver a energia renovável já instalada. Entre os
principais problemas atuais estão os cortes de geração (curtailment) sem
ressarcimento adequado e a expansão acelerada e descoordenada das micro e
minigeração distribuída (MMGD). Neste último caso, as consequências incluem a
sobreoferta de energia e o aumento das restrições operativas no sistema.
As desistências para projetos de energia eólica se
somam às devoluções para projetos de energia fotovoltaica no Rio Grande do
Norte. Conforme reportagem publicada pela TRIBUNA DO NORTE na edição do último
fim de semana, o Estado registrou a devolução de 51 projetos de usinas solares
entre o ano passado e o primeiro trimestre deste ano, o que corresponde a uma
frustração de R$ 13 bilhões em investimentos. Somadas, as devoluções das
outorgas das áreas eólica e solar correspondem a uma frustração de R$ 16,1
bilhões.
A Aneel reforça que não compete à entidade formular
políticas de incentivos ao mercado, mas que tem atuado na aplicação das normas
estabelecidas pelos Poderes Executivo e Legislativo. Aliado a isso, observa, a
expansão da oferta de energia ocorre de forma descentralizada, sendo
impulsionada por informações de mercado, condições de conexão e disponibilidade
de recursos naturais.
Ao longo do último ano, a Aneel destaca que foi
autorizado um conjunto de reforços e melhorias em instalações de transmissão,
incluindo obras que contemplam o Rio Grande do Norte e envolvem a implantação
de novas linhas, subestações e equipamentos para escoar a geração de energia.
Para o aumento de capacidade do sistema de
transmissão para escoamento de energia do Estado, especialmente, existem os
Contratos de Concessão nº 007/2024 (Grande Sertão I Transmissora), 008/2026
(Axia Energia Carnaúba) e 009/2026 (Axia Energia Seridó). Em conjunto, os
acordos somam um investimento de aproximadamente R$ 1,93 bilhão.
“Também está previsto para o 2º semestre de 2027 a
licitação de sistema de Bipolo de Corrente Contínua 800 kV Angicos 2 (RN) -
Itaporanga 2 (SP) e linhas de transmissão, em corrente alternada, 500 kV, com
investimentos estimados para todo o sistema de aproximadamente R$ 26,5
bilhões”, completa.
Francisco Silva, da ABEEólica, defende que, além da
implantação de novas linhas e subestações, são necessárias medidas
estruturantes para restabelecer a competitividade do setor. É o caso do avanço
da regulamentação de sistemas de armazenamento em baterias (BESS), expansão do
consumo associado à transição energética e aperfeiçoamentos nos critérios
operacionais e de conexão dos empreendimentos renováveis.
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