O deputado federal Danilo Forte (PP-CE) cobrou
explicações do Ministério de Minas e Energia sobre o Leilão de Reserva de
Capacidade, certame realizado pelo governo federal e questionado pelo Tribunal
de Contas da União (TCU), pelo Ministério Público Federal (MPF) e por entidades
do setor produtivo. Em fala na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados,
o parlamentar defendeu a apuração de possíveis irregularidades no processo e
afirmou que a discussão envolve impactos diretos para empresas e consumidores
do Nordeste.
A oposição decidiu convocar o ministro de Minas e
Energia, Alexandre Silveira, para prestar esclarecimentos sobre o leilão. O
ministro iria à Câmara nesta quarta-feira (27), mas cancelou a participação. A
área técnica do TCU recomendou a suspensão parcial da homologação do certame,
especialmente em relação à contratação de usinas termelétricas, diante de
questionamentos sobre a legalidade das regras, alteração dos preços-teto,
exclusão de fontes renováveis e possível impacto na conta de luz.
Durante a fala, Danilo Forte afirmou que a
fiscalização sobre o leilão deve ser tratada como responsabilidade
constitucional da Câmara. “Eu não tenho vergonha de dizer que defendo os
empresários do Nordeste, não, porque são eles que geram emprego lá, são eles
que sustentam a economia do meu estado”, disse o deputado.
O leilão, realizado em março, contratou reserva de
energia para os próximos anos e é considerado um dos processos mais relevantes
do setor elétrico. De acordo com os questionamentos apresentados ao TCU e à
Justiça Federal, o custo total do certame pode chegar a R$ 515 bilhões e provocar
aumento de até 10% na conta de energia. A área técnica do TCU apontou risco de
contratação desvantajosa e de longa duração, com repercussões para os
consumidores.
Um dos principais pontos de controvérsia é a
alteração dos preços-teto poucos dias antes da realização do leilão. Segundo os
questionamentos, a mudança teria elevado o custo total previsto do certame, que
passou de cerca de R$ 300 bilhões para mais de R$ 500 bilhões. Também há
críticas ao baixo deságio obtido nas disputas, em torno de 5%, e à priorização
de usinas movidas a combustíveis fósseis, como gás e carvão, em detrimento de
alternativas como fontes renováveis e baterias de armazenamento.
Danilo Forte afirmou que aceita dispensar a presença
do ministro na comissão, desde que o Ministério apresente respostas objetivas
sobre a condução do processo. “Essa comissão foi omissa nos últimos três anos.
Dialogamos muito, debatemos muito, mas na fiscalização do Ministério sempre se
passou um enxuga-gelo. [...] Eu topo dispensar a vinda do ministro, desde que
ele diga claramente quem autorizou o aumento do preço”, afirmou.
O deputado também questionou a retirada de fontes
eólica, solar e baterias do certame. Segundo ele, o Operador Nacional do
Sistema Elétrico (ONS) teria interesse na participação dessas alternativas. “A
própria ONS disse aqui há pouco que queria as eólicas e as solares do leilão
para poder também participar, e também queria as baterias, que o sonho,
inclusive, da ONS era a chegada das baterias, e simplesmente elas foram
retiradas do leilão”, declarou.
Na avaliação de Forte, a falta de avanço em leilões
voltados ao armazenamento e em obras de transmissão prejudica empresas do
Nordeste, região que concentra forte produção de energia renovável. O deputado
criticou o que chamou de promessas não cumpridas sobre a realização de leilões
de baterias e a entrega de linhas de transmissão destinadas a escoar energia
produzida no Nordeste para o Centro-Sul do país.
O processo do leilão também foi judicializado pela
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e outras entidades, que
pedem a anulação ou suspensão do certame. Em parecer, o MPF se manifestou
parcialmente favorável à suspensão até que as dúvidas sejam esclarecidas. O
Ministério de Minas e Energia, por sua vez, afirmou que o leilão foi conduzido
em observância aos critérios técnicos e legais e que prestará os
esclarecimentos necessários aos órgãos de controle e ao Ministério Público.
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