O Escritório do Representante do Comércio dos
Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) propôs aplicar uma tarifa adicional
de 25% sobre produtos brasileiros e apontou decisões judiciais associadas ao
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como uma das
justificativas para a medida.
O relatório foi divulgado pelo órgão nesta
segunda-feira (2/6). Além de citar o ministro Dias Toffoli, conforme mostrou a
coluna do Metrópoles Grande Angular, o documento menciona decisões associadas a
Moraes entre os motivos para um novo tarifaço.
De acordo com o escritório, o bloqueio da rede
social X, do empresário Elon Musk, a suspensão da plataforma Rumble e as ordens
judiciais para remoção de conteúdos estão entre os fundamentos da medida.
Embora não cite nominalmente Moraes, o documento faz
referência a decisões amplamente associadas ao ministro, especialmente a
suspensão do X, em 2024, e do Rumble, em 2025.
Além disso, o escritório menciona a imposição de
multas por descumprimento dessas determinações, bem como o bloqueio de ativos e
restrições financeiras impostas às empresas.
“Tribunais brasileiros proibiram o X de operar no
Brasil, de agosto a outubro de 2024, após a empresa se recusar a remover
conteúdo criado por um jornalista brasileiro que vive nos Estados Unidos e
nomear um representante local”, diz o escritório, em tradução.
O órgão prossegue: “Além de impor multas diárias
significativas ao X por descumprir essa ordem de remoção, um tribunal
brasileiro congelou contas bancárias, ativos financeiros, veículos e imóveis da
empresa; bloqueou a entrada e saída de aeronaves registradas em seu nome;
impediu o Banco Central do Brasil de enviar ativos financeiros do X para o
exterior; e bloqueou plataformas de processamento de pagamentos para a
empresa”.
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