Após a Câmara dos Deputados aprovar a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a
jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, a Federação Nacional das Empresas
Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), alertou aos
senadores da República que a aprovação da PEC sem os ajustes necessários
causará impactos diretos sobre contratos, custos e empregos no setor que lida
com atividades essenciais como hospitais, escolas, aeroportos e órgãos
públicos. A PEC agora será votada no Senado Federal, onde precisará ser
aprovada em turnos antes de eventual promulgação.
O presidente da Febrac, Edmilson Pereira, afirmou
que acompanha a tramitação com preocupação diante dos possíveis reflexos
operacionais e econômicos da mudança.
“Estamos falando de atividades essenciais que
funcionam de forma contínua. Qualquer alteração estrutural precisa considerar a
realidade operacional das empresas e os impactos diretos”, destacou.
Segundo Edmilson, a entidade defende que o debate
avance acompanhado de medidas que permitam equilíbrio econômico e segurança
jurídica para empregadores e trabalhadores.
“Mudanças dessa magnitude exigem transição
responsável, diálogo permanente e mecanismos compensatórios que preservem a
sustentabilidade das empresas e a manutenção dos empregos formais”, afirmou.
A Febrac também alerta que empresas prestadoras de
serviços poderão enfrentar aumento significativo de custos para manter
operações contínuas, especialmente em contratos públicos e privados que exigem
cobertura permanente de equipes. “Em muitos segmentos, será necessário ampliar
quadros de funcionários para garantir o mesmo nível de atendimento. Isso pode
gerar pressão financeira principalmente sobre pequenas e médias empresas, que
têm menor capacidade de absorver custos adicionais”, finalizou o presidente da
Febrac.
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