Opinião do Estadão: A conta salgada das bondades de Lula

 

Uma reportagem recente do Estadão revelou que o custo das medidas anunciadas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva para estimular a economia nos últimos dois anos atingiu R$ 140 bilhões. O levantamento, realizado pelo banco BTG Pactual, inclui dez propostas que já estão em vigor ou prestes a serem executadas. Portanto, não se trata de uma conta fechada: é muito provável que a conta da demagogia fique ainda mais salgada, especialmente porque Lula precisa muito recuperar sua popularidade para aumentar suas chances de reeleição, num cenário de disputa apertadíssima. Tudo isso, é óbvio, resultará em mais inflação e pressionará ainda mais a já estratosférica taxa de juros, aumentando o custo do dinheiro e o custo de vida justamente para aqueles eleitores cujo voto Lula pretende conquistar.

A farra começou no fim de 2024, com o anúncio da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. Promessa que Lula havia feito dois anos antes, ainda durante a campanha, a benesse foi aprovada pelo Congresso no ano passado e entrou em vigor em janeiro. O governo abriu mão de R$ 31 bilhões, valor que inclui o desconto no imposto para quem recebe até R$ 7.350 mensais, mas o efeito eleitoral da medida tem sido pífio, a julgar pelas pesquisas.

O problema é que, para o eleitor, a despeito do desemprego baixo, da alta da renda e da inflação razoavelmente sob controle, a sensação é de dificuldade, ante uma alta persistente dos preços dos alimentos e o endividamento crônico.

Foi nesse contexto desafiador que o governo pisou no acelerador e recorreu a um verdadeiro arsenal de medidas. Diferentemente do IR, no entanto, cuja renúncia fiscal, em tese, será compensada pela tributação dos mais ricos, a maioria das novas iniciativas tem caráter parafiscal, uma temeridade considerando o histórico lulopetista com esse tipo de política.

Medidas parafiscais, em um primeiro momento, não causam impacto no Orçamento Geral da União. Os recursos que bancam essas políticas podem ter origem em fundos, estatais ou bancos públicos. Não há descumprimento de regras fiscais, tampouco é necessário obter aval do Congresso para colocá-las em vigor.

Parece o melhor dos mundos, mas o perigo está na recorrência com que o governo tem feito uso delas, no espírito que o motiva a implementá-las e nas consequências adversas que elas produzem na economia. Depois da isenção do IR, foram anunciadas ao menos dez iniciativas, e nove delas não escondem o caráter eleitoreiro.

A mais recente é a nova etapa do Desenrola, programa de renegociação de dívidas lançado no dia 4 passado e bancado com dinheiro do Fundo de Garantia de Operações (FGO). Além de pessoas físicas inadimplentes, microempreendedores individuais, estudantes e agricultores familiares, a ideia é alcançar quem paga as contas em dia e trabalhadores informais.

Há ainda diversas medidas para estimular a tomada de empréstimos, como o consignado privado, o novo modelo de crédito imobiliário, o Reforma Casa Brasil e as novas faixas do Minha Casa Minha Vida. O governo ainda vai bancar a conta de energia de famílias de baixa renda por meio das faturas de outros consumidores e botijões de gás com dinheiro do pré-sal.

Vem mais por aí. Depois do Move Brasil, com R$ 21,2 bilhões em crédito para a compra de caminhões, ônibus e outros veículos pesados, operacionalizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o governo ainda pretende lançar uma linha de crédito barata para compra de automóveis para taxistas e motoristas de aplicativo, além de subsídios para reduzir preços de gasolina e etanol. O pretexto é ajudar quem utiliza o veículo como fonte de geração de renda, mas é simplesmente impossível não associar as medidas aos auxílios lançados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a meses da disputa eleitoral.

A conta dessas iniciativas, cedo ou tarde, chega ao Orçamento, mas o governo Lula prefere fingir que nada disso terá custo nem prejudicará as contas públicas. Se Lula efetivamente conseguir se reeleger, terá de arcar com a herança maldita gerada por si mesmo. Dessa vez, não poderá jogar a responsabilidade no antecessor.

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