O governo Lula não se emenda. Mal anunciou uma nova
edição do Desenrola, programa de renegociação de dívidas para consumidores
inadimplentes, ou seja, com contas em atraso entre três meses e dois anos, o
Executivo já se prepara para lançar uma nova etapa da iniciativa. O foco serão
os clientes que honram seus compromissos em dia, mas que estão com o orçamento
apertado, além de trabalhadores informais. A proposta, segundo o ministro da
Fazenda, Dario Durigan, deve sair até o início de junho, quatro meses antes da
disputa presidencial.
Se alguém ainda desconfiava do caráter eleitoreiro
do Desenrola, o Executivo não deixou qualquer espaço para dúvidas. Nada mais
sintomático do desespero de um governo do que um programa que se dispõe a
renegociar a dívida de quem consegue pagá-la em dia. Na avaliação de Durigan,
será um “estímulo” para que eles continuem adimplentes.
Não se discute a eventual dificuldade que as pessoas
tenham para honrar seus débitos, mas o fato é que há um incentivo tácito para
que não o façam. Quem paga as contas em dia tem toda a razão de se sentir
ludibriado. Afinal, o socorro público sempre vem, especialmente quando as
pesquisas indicam que o incumbente está em maus lençóis.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda,
Rogério Ceron, rasgou a fantasia em entrevista ao Estadão/Broadcast.
Segundo ele, a depender da política pública, “não necessariamente precisa ter
um corte de renda”. E acrescentou: “Queremos ter a sensação de que fizemos algo
para todo mundo, com razoabilidade e técnica”.
Não se trata de exclusividade do lulopetismo. Em
2022, quando disputou a reeleição e também estava mal posicionado nas
pesquisas, o então presidente, Jair Bolsonaro, por meio de medida provisória,
autorizou beneficiários do Bolsa Família, à época chamado de Auxílio Brasil, e
do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a tomarem empréstimos consignados,
elevou a margem de comprometimento da renda de aposentados e pensionistas com
essas operações e perdoou as dívidas de universitários com o Fundo de Financiamento
Estudantil (Fies).
Estudantes, mais uma vez, são um dos principais
públicos da segunda etapa do Desenrola, assim como micro e pequenos
empreendedores e agricultores familiares. A lógica das renegociações é a mesma,
o que muda são apenas a forma e, às vezes, o público. Como bem disse a
ex-presidente Dilma Rousseff, o governo faz “o diabo” quando está próximo da
eleição.
O problema é que a conta sempre chega, e os recordes
em índices de endividamento e inadimplência registrados neste ano já deveriam
ter ensinado algo aos governantes. Socorros não passam de soluções paliativas
para um problema maior e complexo: o excesso de gastos do governo, que impede a
redução estrutural dos juros, única maneira de tornar as taxas de empréstimos
mais acessíveis para a população consumir e o setor privado investir.
Não é de hoje que o Banco Central (BC) alerta,
reunião após reunião, que a falta de reformas estruturais, políticas de crédito
direcionado e o comportamento da dívida pública elevam a taxa de juros neutra
da economia, reduzem a potência da política monetária e aumentam o custo da
desinflação. Não é preciso ser um economista para saber que todas essas
iniciativas que o governo tem anunciado aumentarão o endividamento público e
contribuirão para manter a inflação pressionada e acima do centro da meta.
Em outras palavras, ao tentar baixar os juros na
marra, o Executivo boicota ativamente o trabalho do Banco Central, que é,
basicamente, perseguir a meta de inflação que o próprio governo definiu por
meio do Conselho Monetário Nacional (CMN), no qual, inclusive, tem maioria de
votos.
A equipe econômica, por sua vez, está em negação e
prefere culpar o termômetro – e não a doença – pela febre alta. A despeito da
inegável escalada da dívida pública ao longo do governo petista, tanto Durigan
quanto Ceron atribuem a responsabilidade à Selic e descartam a necessidade de
um choque fiscal em 2027. No fundo, o governo dá o exemplo, e a leniência que
demonstra ter com os encalacrados é a mesma que tem consigo mesmo.
Opinião do Estadão
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