Foi sancionada e publicada no Diário Oficial do
Estado, desta quinta-feira (7), a Lei nº 12.719/2026, de iniciativa da deputada
estadual Cristiane Dantas (PSDB), que institui a Política de Enfrentamento à
Violência Política contra a Mulher no Rio Grande do Norte.
A nova legislação representa um avanço na proteção
da participação feminina nos espaços de poder e decisão, ao estabelecer
diretrizes, mecanismos de prevenção e ações de combate à violência política de
gênero no estado.
De acordo com a lei, considera-se violência política
contra a mulher qualquer ação ou omissão destinada a impedir ou restringir o
exercício dos direitos políticos das mulheres. O texto também amplia o
entendimento sobre participação política, abrangendo não apenas o exercício de
mandato eletivo, mas também a atuação em partidos, movimentos, manifestações e
atividades de militância.
A deputada Cristiane Dantas destacou a importância
da iniciativa diante do aumento dos casos de ataques, intimidações e
constrangimentos sofridos por mulheres na política. “Essa lei nasce para
garantir respeito, segurança e igualdade às mulheres que ocupam ou desejam
ocupar espaços políticos. A violência política afasta mulheres da vida pública
e enfraquece a democracia. Precisamos combater essa prática de forma firme e
permanente”, afirmou a parlamentar.
A legislação tipifica diversas condutas como
violência política contra a mulher, entre elas assédio, humilhação, ameaças,
agressões físicas ou psicológicas, ataques baseados em estereótipos de gênero,
violência sexual e discriminação em razão da maternidade.
Entre os objetivos da política estadual estão a
criação de canais de denúncia, o incentivo à formação política feminina, o
monitoramento das candidaturas de mulheres e o desenvolvimento de ações
voltadas à ampliação da participação feminina nos espaços de representação.
Para Cristiane Dantas, a sanção da lei reforça o
compromisso com a defesa dos direitos das mulheres e com o fortalecimento da
democracia no Rio Grande do Norte. “A presença feminina na política precisa ser
protegida e estimulada. Nenhuma mulher deve ser silenciada pela violência, pelo
preconceito ou pela intimidação”, concluiu.
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