A decisão do STF, de barrar
a prorrogação da CPMI do INSS acabou impedindo que o colegiado
tivesse acesso a informações sobre voos de ministros da Corte em aeronaves
ligadas ao banqueiro Daniel Vorcaro. A votação ocorreu no dia 26 de março,
quando o STF derrubou decisão do ministro
André Mendonça que autorizava a extensão dos trabalhos da comissão.
Antes do encerramento da CPMI, parlamentares haviam
aprovado um requerimento solicitando à empresa Prime Aviation — usada por
Vorcaro para administrar aeronaves — dados sobre voos e passageiros desde 2015.
A companhia informou à comissão que precisaria de mais tempo para reunir as
informações solicitadas, conforme informações do Metrópoles.
Segundo ofícios enviados ao colegiado, a empresa
alegou inicialmente, em 19 de março, que não teria recebido o pedido original.
Em nova comunicação, no dia 24 de março, quatro dias antes do fim da CPMI, a
Prime Aviation informou que não conseguiu reunir a totalidade dos dados dentro
do prazo estabelecido.
No documento encaminhado à comissão, a empresa
afirmou que, “apesar das diligências já realizadas, não foi possível reunir a
integralidade dos dados necessários ao atendimento completo da requisição”. Com
o encerramento da CPMI após a decisão do STF e sem prorrogação pelo presidente
do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), o pedido não avançou.
Reportagens publicadas pelo jornal Folha de
S.Paulo informaram que o ministro Alexandre de Moraes
e sua esposa teriam usado aeronaves da empresa ligada a Vorcaro em viagens
privadas. A publicação também relatou que o ministro Dias Toffoli
teria usado aeronave administrada pela mesma empresa.
Dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac),
citados pela reportagem, indicam que Toffoli utilizou o terminal executivo do
aeroporto de Brasília em 4 de julho de 2025, data em que um voo da Prime
Aviation partiu em direção a Marília (SP). Até o momento, as informações sobre
passageiros solicitadas pela CPMI não foram oficialmente disponibilizadas à
comissão.
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