A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) criou, neste
mês de abril, uma comissão de mobilização pela reforma do Poder Judiciário.
Entre os assuntos a serem trabalhados na comissão, o presidente da instituição,
Beto Simonetti, destacou a adoção de mandatos fixos para ministros do STF e a
limitação de decisões unilaterais por parte dos magistrados.
A notícia é da CNN Brasil. "A OAB já aprovou em
plenário seu apoio a itens fundamentais da reforma do Judiciário, como a adoção
de mandatos fixos para ministros do STF, limitação das decisões monocráticas e
estabelecimento de regras para a atuação de parentes de juízes na
advocacia", afirma Simonetti em nota.
A Comissão de Mobilização para a Reforma do Poder
Judiciário leva a frente um debate iniciado em fevereiro deste ano, quando a
OAB aprovou por unanimidade em conselho interno os itens que constituem as
prioridades da reforma. "Qualquer discussão sobre reforma do Judiciário só
será legítima se envolver a advocacia que é a profissão que leva ao Estado o
pleito dos cidadãos", disse Simonetti sobre a participação da sociedade no
debate.
De acordo com a portaria que cria a comissão, a
medida trabalhará a instituição de "parâmetros éticos mais rigorosos e
uniformes para a magistratura".
A comissão é criada em meio a um debate sobre a
adoção de um código de conduta para o STF. Também em fevereiro, a OAB encaminhou
ofício à Suprema Corte com diretrizes para a elaboração de um Código de Ética,
defendendo parâmetros objetivos e participação da advocacia no processo.
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