O que a história do empresário condenado a 14 anos por pix de R$ 500 pode nos ensinar sobre o Brasil

 

“500 reais, via Pix. Foi a ajuda do Alcides Hahn para a vaquinha do ônibus que levou um grupo de manifestantes para Brasília, dias antes do 8 de janeiro.  A informação é um artigo de Fernando Schüler, no Estadão.

Hahn tem 71 anos e é um desses pequenos empresários “colonos”, que fizeram a força comunitária do interior de Santa Catarina. Alguém pode sugerir que ele “sabia de tudo”. Sabia que aquelas pessoas iriam ocupar a Esplanada, invadir os prédios, pintar aquela estátua com o batom vermelho e tudo mais. Mas dizer isso não passa de um patético cinismo. 

O fato é que ele foi condenado a 14 anos de prisão. E só um País domesticado, que perdeu completamente o senso republicano, é incapaz de perceber o elemento absurdo em tudo isso.

Hahn, assim como outros pequenos empresários, condenados do mesmo jeito, não cometeu crime nenhum. Não foi a Brasília e nem tentou dar nenhum golpe. Ele é apenas parte de uma multidão amarrada por um conceito. O crime-conceito. O delito que não precisa de enquadramento objetivo. Apenas de “entendimento” bem-amarrado. 

“Individualmente”, leio em uma matéria, “Hahn não cometeu delito”, mas fazia parte da “multidão”. A multidão criminosa, autora da “trama golpista”, o crime “multitudinário”. 

A gordura escorre de cada uma dessas palavras e me faz lembrar da frase que um dia escutei de um velho professor: nada é mais difícil de refutar do que uma tese absurda. 

Alcides não tem foro, deveria ser julgado na primeira instância, com direito a recursos? Irrelevante. Não teve a conduta individualizada? Irrelevante. Uma vez dado o conceito, mesmo um pequeno comerciante do interior e seu Pix de 500 reais ganham status de “associação criminosa armada”, um dos crimes pelo qual foi condenado. Simplesmente não há como refutar uma coisa dessas. 

Tudo me fez lembrar do filósofo italiano Giorgio Agamben e sua tese sobre o “estado de exceção”. Muito do que se passa no Brasil refere-se a isto. A esta zona cinzenta entre o que é legal e o que é meramente político. Entre o que é “ilegal”, mas que por efeito de alguma razão de Estado, definida pelo próprio poder, se converte em “perfeitamente jurídico e constitucional”. 

 Um inquérito que nasce de modo “heterodoxo”, em 2019, e se decria, indefinidamente. O universo dos direitos individuais não mais delimitados pela regra escrita, mas oscilando, ao gosto do poder, sobre camadas opacas de “interpretações” e “entendimentos”. 

O Sr. Hahn é apenas o exemplo bem-acabado de um tipo que criamos no País dos anos recentes: os brasileiros irrelevantes. Brasileiros sem pedigree, sem história, sem “retórica”. E por óbvio, sem poder algum. Pessoas que tem seus direitos claramente violados, mas que desaparecem em meio à guerra política e nossa mais completa falta de empatia. 

Muitos enxergam seu drama como uma vitória da democracia. Meu velho professor tinha razão. É realmente difícil, se não impossível, refutar uma ideia como esta.”