O Supremo Tribunal Federal (STF) pegou em armas
contra o relator da CPI do Crime Organizado, Alessandro Vieira (MDB-SE), que,
no texto final apresentado nesta semana, propôs o indiciamento por crime de
responsabilidade dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes
e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, acusados de desonrar as
funções que ocupam por causa do Banco Master.
Enquanto Vieira lia o relatório no Senado Federal,
no Supremo Gilmar o acusava de cometer um “erro histórico” e de se esquecer de
mencionar “os amigos milicianos”. Toffoli, por sua vez, classificou a proposta
como abuso de poder que deveria levar à inelegibilidade do senador. No dia
seguinte, Gilmar pediu a Gonet para investigá-lo, iniciando a escalada da
vingança típica de alguns supremos quando se veem acuados.
Pode-se e deve-se questionar se foi correto Vieira
indiciar os ministros ao final de uma CPI que se destinava a investigar a criminalidade
organizada do tráfico, da milícia e do contrabando. Também faz todo sentido
criticar o fato de os únicos indiciados terem sido eles, e não os marcolas e
fernandinhos-beira-mar da vida.
Parece evidente ainda que o senador, defensor
veemente de que é preciso responsabilizar os ministros do Supremo por seus
desmandos, aproveitou a única chance que teria para isso, já que a blindagem
master construída em torno deles inviabilizou a investigação.
Espinafrar Vieira, portanto, é do jogo. Acusá-lo de
abuso de autoridade, não.
Nos cinco meses de funcionamento da comissão, ele
agiu como lhe foi determinado. Convocou testemunhas, conduziu depoimentos e
reuniu documentos, mesmo lidando com a falta de orçamento, habeas corpus que
travaram oitivas e a falta de autorização do próprio STF para ouvir testemunhas
como o ex-deputado estadual do Rio TH Joias, preso por envolvimento com o
Comando Vermelho.
Ao final, entregou um diagnóstico sobre como o crime
organizado se infiltrou no sistema financeiro e nas instituições — contaminação
de que o Master, que lavava o dinheiro das fraudes na mesma gestora que o PCC,
é o exemplo mais recente e bem-acabado.
O documento sugeriu mudanças legais para coibir o
avanço da criminalidade, mas também pediu que os ministros fossem enquadrados
em crime de responsabilidade — usado em CPIs anteriores para acusar Fernando
Collor e Jair Bolsonaro, por senadores que tentaram processar o antecessor de
Paulo Gonet, Augusto Aras.
Tudo no âmbito de uma CPI, fórum essencialmente
político e previsto na Constituição como instrumento de fiscalização das
autoridades públicas — e onde, ao contrário do STF, não se toma decisão
sozinho. Tanto que o relatório acabou derrubado, porque o governo Lula entrou
em campo trocando integrantes para votar contra o indiciamento. Jogo jogado,
com as fricções próprias da luta política, mas dentro da lei.
Os ministros sabem disso, mas preferiram esticar a
corda. Ao classificar a proposta de indiciamento de três deles como ataque à
instituição, eles visam a emplacar a ideia de que não há no Brasil autoridade
competente para investigá-los.
Lá atrás, em fevereiro, o alvo foi a Polícia
Federal. Quando o diretor-geral, Andrei Rodrigues, listou num relatório os
motivos por que Toffoli deveria ser dado como suspeito para relatar o caso
Master — como a venda de parte do resort Tayayá ao grupo de Daniel Vorcaro —,
ministros foram pedir sua cabeça a Lula, acusando-o de fazer uma investigação
clandestina. Toffoli acabou renunciando justamente para não correr o risco de
ser processado por crime de responsabilidade, mas se manteve no cargo.
Em março, quando a CPI quebrou o sigilo da empresa
dos Toffolis, Gilmar desengavetou uma ação já arquivada para impedir na
canetada o acesso aos dados. Moraes, por sua vez, virou de ponta-cabeça uma
decisão já tomada para restringir o uso de relatórios de inteligência do Coaf,
fundamentais para destrinchar as fraudes de Vorcaro. Agora, se prepara para
limitar também as delações premiadas.
Por enquanto, Gilmar e companhia têm conseguido
intimidar quem se aventura a dizer que seu poder não é absoluto. Mas também vêm
arrastando todo o Supremo a uma crise que deveria estar circunscrita a alguns.
Em vez de fortalecer o Tribunal, o enfraquecem, como
revelam as pesquisas Datafolha e Quaest, segundo as quais metade dos
brasileiros não confia no STF, e 71% acham que ele tem poder demais. Ao fim e
ao cabo, o que querem mesmo é continuar intocáveis. Enchem a boca para falar em
democracia, mas parecem não entender como ela funciona. Periga descobrirem da
pior maneira, caso o Senado que tomar posse em 2027 resolva aprovar um impeachment
e acabar com a blindagem na base do voto.
Malu Gaspar - O Globo
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