O relatório final da CPI do Crime Organizado,
assinado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), pediu, de forma inédita, o
indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do
procurador-geral da República por envolvimento no caso do Master, abrindo uma
nova crise entre o Congresso e o Judiciário. Rejeitado por seis votos a quatro
após reações fortes na Corte — em uma articulação que envolveu Planalto,
Centrão e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) —, o parecer não
incluiu nenhum outro indiciado, seja ligado ao escândalo envolvendo o banco de
Daniel Vorcaro ou ao crime organizado em si.
Vieira divulgou o relatório na manhã de ontem, no
último dia de funcionamento do colegiado. O texto citava os supostos crimes de
responsabilidade que teriam sido cometidos por Alexandre de Moraes, Dias
Toffoli e Gilmar Mendes, além do PGR, Paulo Gonet. Caso fosse aprovado, o
resultado seria, na prática, a elevação da pressão pela abertura de processos
de impeachment contra as autoridades no próprio Senado, responsável por julgar
esse tipo de caso.
O primeiro passo dependeria, no entanto, justamente
de Alcolumbre, presidente do Congresso, que rechaça essa possibilidade. Ontem,
sem citar nominalmente a CPI, o senador criticou o que chamou de “agressão
permanente às instituições republicanas”:
— Está muito cômodo ofender os outros. Está todo
mundo passando limites institucionais. A todo instante defender e subjugar.
O parecer foi enterrado após integrantes do STF
chegarem a adotar um tom de ameaça, citando possível “abuso de autoridade” por
parte dos senadores e ventilando até mesmo a hipótese de “inelegibilidade”.
Mobilizado, o governo federal atuou para modificar a composição da comissão, em
costura junto a siglas do Centrão, o que permitiu maioria apertada na votação.
Aberta após operação
A CPI do Crime Organizado foi criada na esteira da
crise de segurança pública no Rio, após a megaoperação que deixou 122 mortos
nos complexos do Alemão e da Penha, com o objetivo de investigar o papel de
facções e sugerir saídas no combate a essas quadrilhas. Ao longo dos meses,
porém, o colegiado passou a mirar no escândalo do Master e na tentativa de
Vorcaro de financiar agentes públicos para ter uma blindagem política.
Em relação a Toffoli, o parecer destacou a relatoria
no processo relativo ao banco, no qual “deveria se declarar impedido”, além da
declaração de sigilo máximo da ação. O comportamento foi considerado
“incompatível com o cargo”. O ministro é um dos donos da empresa Maridt, que
vendeu participação em um resort no Paraná para uma teia de fundos ligados a
Vorcaro.
Já sobre Moraes, a avaliação do relatório era que
houve atuação em situações com potencial impedimento e decisões que teriam
restringido o alcance das apurações conduzidas pela CPI. Gilmar, por sua vez,
foi citado por decisões que suspenderam ordens da comissão, incluindo a
anulação de quebras de sigilo da Maridt e a determinação de inutilização de
dados obtidos.
O texto apontou ainda que houve atos que
“comprometeram a apuração de fatos relevantes” ao invalidar provas produzidas
pela CPI. No caso de Gonet, o indiciamento se baseia em suposta omissão.
Críticas ao documento dominaram a sessão da Segunda
Turma do STF à tarde. Toffoli e Gilmar se manifestaram na ocasião, enquanto o
ministro Flávio Dino e a Associação Nacional dos Procuradores da República
(ANPR) se posicionaram pelas redes sociais.
— O relatório apresentado revela verdadeira cortina
de fumaça, ao deixar de enfrentar o grave problema a que se propôs e ao
dedicar-se a engrossar a espuma midiática contra o Supremo Tribunal Federal, na
expectativa de produzir dividendos eleitorais para certos atores políticos.
Esse desvio de finalidade suscita preocupação legítima quanto ao uso indevido
de instrumentos que deveriam servir ao fortalecimento das instituições e à
proteção da sociedade — afirmou Gilmar Mendes.
Toffoli engrossou o coro e sustentou que o documento
apresentado era uma “excrescência” e buscava um “voto antidemocrático, corrupto”.
— Atacar certas instituições dá voto, mas atacar as
instituições é atacar a democracia. Isso é abuso de poder. E aqui, ministro
Kássio (Nunes Marques), ministro André (Mendonça), que estão no TSE, nós não
podemos deixar de nos furtar a cassar eleitoralmente aqueles que abusaram
atacando as instituições para obter votos e conspurcar o voto do eleitor —
discorreu o magistrado.
Na sequência, o ministro André Mendonça ponderou que
as CPIs precisam investigar, pois “ninguém está acima da lei”, mas acrescentou
que os procedimentos precisam “ser feitos da maneira correta”. Já Nunes Marques
disse que se “solidarizava” com o teor da fala de Mendonça, enquanto Luiz Fux
concordou com a necessidade de a Corte “julgar a questão relativa aos poderes
das CPIs e sua extensão”.
Mais cedo, o ministro Flávio Dino também reagiu ao
relatório, classificando-o como um “gigantesco erro histórico”. Falando em nome
do tribunal, o presidente Edson Fachin divulgou uma nota. “A Presidência do
Supremo Tribunal Federal repudia de forma enfática a indevida inclusão e o
alegado envolvimento” dos ministros, frisava o texto.
Idas e vindas
Durante o dia, a sessão da CPI foi marcada por idas
e vindas e pela tentativa de acelerar a leitura do parecer diante do risco de
interrupção dos trabalhos. Em meio à pressão e à crise institucional, o governo
operou junto a partidos do Centrão para garantir a maioria contrária ao texto
no colegiado.
Deixaram a CPI Sergio Moro (União-PR) e Marcos do
Val (Podemos-ES), ambos do Bloco Parlamentar Democracia (MDB, PSDB, Podemos e
União Brasil) e favoráveis ao parecer. Em seus lugares, entraram os petistas
Beto Faro (PA) e Teresa Leitão (PT). Logo após assumir o cargo de ministro
responsável pela articulação política, José Guimarães deu o tom da estratégia
governista:
— É um absurdo uma CPI terminar sem incriminar
ninguém e pedir indiciamento de três ministros, mais um PGR. Isso não pode.
Após o resultado, Vieira culpou o Planalto e
mencionou diretamente o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Também reagiu aos ministros do STF ao dizer que as “pessoas que estão sentadas
na Suprema Corte não são donas do país”:
— Eu disse ao líder do governo, Jaques Wagner, e
reafirmo publicamente que o governo escolheu atravessar a rua para dar um
abraço de afogados aos ministros (do STF). Eu acho que isso vai cobrar um preço
significativo depois.
O Globo
Nenhum comentário:
Postar um comentário