A Via Costeira tem se consolidado como um dos
principais espaços de lazer ao ar livre em Natal. A avenida, que liga as zonas
Leste e Sul da capital potiguar à beira-mar, tem atraído diariamente moradores
e turistas para caminhadas, corridas, ensaios fotográficos, passeios com pets e
momentos em família, impulsionada pelo calçadão, pela obra de engorda,
iluminação e pela vista panorâmica entre as praias de Ponta Negra e Praia de
Areia Preta. Contudo, com o aumento do fluxo, cresce também a busca por
serviços para atender ao público, o que tem causado o surgimento de iniciativas
de comércio informal e ocupação desordenada na área.
O vigilante Gabriel Silva, de 26 anos, afirma que
costuma freqüentar o local e percebe o aumento do movimento. “Houve bastante
movimento nos últimos anos. O que atrai a gente é a vista, a paisagem”, disse.
Segundo ele, melhorias na estrutura podem ampliar ainda mais a presença de
visitantes. “Quanto mais estrutura, melhor. O movimento aumentou bastante”,
avaliou.
O casal Thiago Carvalho, porteiro de 36 anos, e Anne
Caroline, cuidadora de 28, visitou a área com o filho que havia nascido duas
semanas antes. “A gente veio para fazer um passeio ao ar livre, aproveitar a
brisa do mar e o espaço amplo para não ter tumulto para o bebê. Ele tem 17 dias
de vida”, contou Thiago.
Anne destacou que o calçadão já oferece boas
condições para caminhada, mas aponta a falta de serviços básicos. “Tem um
calçadão bem estruturado, mas precisava de banheiros e de uma estrutura melhor
nas barracas. Poderia ser mais bonito e padronizado para atender quem vem
aqui”, sugeriu.
Enquanto a via não recebe uma estrutura que atenda
aos visitantes como eles sugerem, o comércio informal já começa a se instalar.
Em um trecho próximo ao início da obra de engorda da praia, que segue até a
base do Morro do Careca, foram instaladas barracas improvisadas na margem do
calçadão, onde são vendidos principalmente água mineral e água de coco.
No local, há mesas e cadeiras dispostas como em um pequeno
espaço com tendas e guarda-sóis. Também foi construída uma pequena estrutura
que funciona como uma espécie de balcão. No local foram colocados pneus, areia
e grades de ferro para contenção da erosão. Tambores de lixo foram posicionados
pelos próprios comerciantes.
A área ganhou ainda um cenário decorativo em formato
de coração utilizado por visitantes para fotografias. Foi instalada nas
proximidades uma rampa improvisada utilizada para voos de parapente. Para
acessar o ponto, carros e motocicletas utilizam uma descida aberta na areia.
Uma das vendedoras que atua no local afirmou que
decidiu montar o ponto após perceber o aumento de pessoas praticando atividades
físicas na região. “A paisagem é muito bonita. O pessoal corre aqui na praia,
caminha na orla. Eu vi o movimento e pensei que eles iam sentir sede”, relatou
a empreendedora. “Aqui eu vendo água de coco e água mineral. Se eles estão
correndo, vão sentir sede”, acrescentou.
Segundo ela, o movimento é maior nos fins de semana.
“Compensa mais no sábado e no domingo, sempre à tarde.” A comerciante também
montou um pequeno cenário para fotografias. “A gente colocou aquele coração
para o pessoal tirar foto. Os turistas chegam e fazem uma fotozinha.” Ela
afirma que limita a estrutura para evitar problemas. “Coloquei mesa, cadeira e
os sombreiros. É só o que pode. Não posso colocar mais porque é proibido.”
Apesar disso, ela defende que o local poderia
receber melhorias estruturais. “Era para fazerem uma estrutura melhor aqui,
colocar um banheiro. Isso atrairia mais gente”, disse. Ela informou que recebeu
autorização do proprietário. Os lotes da Via Costeira são majoritariamente
públicos (da União/Estado), mas foram cedidos à iniciativa privada na década de
1990 para fins turísticos. A reportagem não conseguiu localizar o suposto dono
do terreno onde a vendedora se instalou.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo
de Natal (Semurb) confirmou que o ponto em questão está numa área privada e
informou que equipes da fiscalização ambiental irão realizar vistoria na área.
Segundo a pasta, os responsáveis pelas barracas deverão ser notificados para
comparecer ao órgão e tratar da permanência ou não da ocupação do espaço, bem
como da possibilidade de autorização da atividade.
A secretaria disse ainda que foi observada vegetação
típica de restinga na área ocupada. Mesmo quando instaladas em terrenos
privados, intervenções desse tipo precisam de autorização do poder público.
Ocupação da Via Costeira é alvo de
debates legais
A ocupação da Via Costeira é historicamente cercada
por discussões jurídicas devido à sensibilidade ambiental da região, que abriga
dunas e áreas de restinga. A região integra uma Área Especial de Interesse
Turístico e Paisagístico (AEITP) definida pelo Plano Diretor de Natal, que estabelece
critérios específicos para licenciamento de empreendimentos e limita parâmetros
como altura máxima das construções e preservação paisagística.
No ano passado, a Semurb publicou uma instrução
normativa para esclarecer regras de licenciamento e orientar investidores sobre
o que pode ser construído na área. Segundo a publicação, os parâmetros para
licenciamento são de empreendimentos de uso misto (residencial multifamiliar +
não residencial) que podem ser feitos na área da Via Costeira, conforme regras
definidas no Plano Diretor.
Entre as principais regras para o licenciamento
estão: o cumprimento do gabarito máximo de 15 metros, preservação paisagística
e acesso público à praia e apresentação de projeto de contenção costeira e
observância do lote mínimo de 2.000m², quando aplicável. Os projetos poderão
ter acesso a incentivos. O principal é o acréscimo de 50% no coeficiente de
aproveitamento para térreos ativos, baseando-se no Plano Diretor de Natal e na
lei municipal que estabelece prescrições urbanísticas das Áreas Especiais de Interesse
Turístico e Paisagístico – AEITPs.
As mudanças na legislação, porém, também motivaram
questionamentos do Ministério Público Federal, que ingressou com ação na
Justiça para barrar alterações que poderiam ampliar construções em áreas
ambientalmente sensíveis. O órgão argumenta que a região possui ecossistemas de
dunas e restingas que funcionam como barreiras naturais contra a erosão e são
importantes para a biodiversidade.
Na ação, o MPF pede a suspensão de normas e licenças
que possam permitir ocupações consideradas incompatíveis com a legislação
ambiental, além da elaboração de um plano de proteção e gestão ambiental para
toda a Via Costeira.
Em fevereiro passado, o Ministério Público Federal
(MPF) solicitou à Justiça Federal urgência na análise da liminar que pede a
suspensão imediata tanto de normas que permitam intervenções irregulares na
orla da Via Costeira de Natal (RN), quanto das licenças para construções
concedidas após a entrada em vigor do novo Plano Diretor da capital potiguar. A
norma passou a vigorar em 7 de março de 2022.
O procurador da República Camões Boaventura reiterou
a urgência do pedido liminar com base no fato de que o contexto jurídico que
deu origem à ação civil pública do MPF – ajuizada em dezembro do ano passado –
se agravou, tornando ainda mais urgente a concessão dos pedidos, bem como nos
resultados alarmantes de um estudo técnico apresentado recentemente.
Ação tramita na Justiça estadual
Já tramita, na Justiça Estadual, uma ação de autoria
do Ministério Público do Estado (MPRN) que questiona a validade da Lei
Municipal 7.801/2024, que permite intervenções nas Áreas Especiais de Interesse
Turístico e Paisagístico (AEITPs) de Natal, dentre as quais se encontra a Via
Costeira.
Nessa ação, uma liminar foi concedida em primeira
instância determinando a suspensão de novas licenças urbanísticas e alvarás de
construção, em razão dos potenciais riscos ambientais envolvidos. No entanto, o
Tribunal de Justiça permitiu que a legislação voltasse a vigorar, autorizando o
reinício da emissão dessas licenças.
Para o MPF, enquanto a legalidade do Plano Diretor
(que serviu de fundamento para aprovação da lei municipal) não for analisada
pela Justiça Federal, a autorização para a prefeitura emitir novas licenças
traz impacto direto sobre as áreas da União existentes na Via Costeira e pode
gerar grave insegurança jurídica. Licenças concedidas podem ser anuladas
futuramente, bem como novas obras podem tornar o cenário ainda mais difícil de
ser revertido, caso a Justiça Federal entenda posteriormente que são ilegais.
O MPF acrescenta que essa insegurança “tende a gerar
progressivamente um cenário de fato consumado, cuja reversão futura será
extremamente onerosa, quando não impossível, tanto para os investidores quanto
para o meio ambiente e para a sociedade em geral”.
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