Nesta terça-feira, 3, o relator da CPI do Crime
Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), vai se reunir com seus pares
para buscar alternativas jurídicas para recorrer da decisão do ministro Gilmar
Mendes, que anulou a quebra de sigilo da Maridt, empresa da família do colega
Dias Toffoli.
Vieira afirmou à Coluna que a decisão de Gilmar não
se sustenta, porque ele desarquivou um processo já extinto e recorreu a um
habeas corpus, instrumento só utilizado para pessoas físicas e não para pessoas
jurídicas.
Em sua decisão, o ministro Gilmar deixou claro que a
CPI do Crime Organizado fugiu ao seu escopo ao forçar uma ligação da empresa de
Toffoli com o crime organizado, que teria sido utilizada para lavar dinheiro do
Banco Master.
“Como imperativo de eficiência e a bem preservação
de direitos fundamentais, a Constituição determina que a CPI tenha por objeto
um fato determinado. Ficam impedidas devassas generalizadas”, disse o ministro.
Vale lembrar, no entanto, que a cúpula do Congresso
evita a todo custo criar uma CPI sobre o caso Master, que teria, portanto, um
foco bem específico. O presidente da Câmara, Hugo Motta, já disse que tem uma
fila de CPIs à espera e que essa não vai passar na frente.
Andamento de processo, utilização de habeas corpus,
escopo de CPI – são todos ordenamentos importantes do processo jurídico
brasileiro. Mas, neste caso, vem sendo utilizados como brechas.
O fato político evidente é que aliados importantes
vêm blindando o ministro Dias Toffoli de uma investigação, seja pela preservação
institucional do STF ou por motivos nada republicanos.
Cumprindo seu dever, a Polícia Federal foi para cima
do caso Master e os sinais são de que, além de um dos maiores rombos
financeiros da história, pode ter atingido um dos esquemas de financiamento do
Centrão.
Só que no meio do caminho estava Toffoli.
A falta de transparência sobre como a empresa do
ministro recebeu R$ 35 milhões do esquema do banqueiro Daniel Vorcaro está
começando a mobilizar a oposição e a atingir o governo.
Nenhuma pauta movimenta mais a direita brasileira do
que o impeachment de ministros do STF.
Conforme pesquisa do Monitor do Debate Político da
USP, mais de 90% das pessoas reunidas pela direita na Avenida Paulista neste
domingo eram a favor do impeachment dos ministros Alexandre de Moraes e Dias
Toffoli – porcentual muito superior aos 39% daqueles que eram a favor da
anistia para os condenados do 8 de Janeiro que cometeram violência.
O público na Paulista, no entanto, foi de tamanho
“médio”, porque as lideranças não se entendiam.
Enquanto o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) clamava
pelo “Fora, Lula, Fora, Toffoli e Fora, Moraes”, o senador Flávio Bolsonaro
(PL-RJ), pré-candidato a presidente da República, falou que estava favorável ao
impeachment de “qualquer ministro do STF”.
Com a proximidade muito estreita de caciques do
Centrão com o escândalo do Master, Flávio não pode comprometer possíveis
apoios.
Perceba que Lula entra no mote da manifestação,
embora seu envolvimento direto com o escândalo seja reduzido até agora a apenas
a uma reunião com Vorcaro e à proximidade do PT da Bahia com o sócio dele.
Lula é abatido pela crise porque indicou Toffoli,
que foi advogado do PT, e porque o STF é percebido como um aliado do governo em
temas que vão desde a defesa da democracia até questões econômicas.
A direita, por sua vez, é vista por uma parcela da
população como quem vem denunciando os “podres” do Supremo.
Para o Planalto, não tem caminho: ou Toffoli se
afasta de vez do poder ou é punido. Caso contrário, o governo vai continuar
sangrando, mesmo com a PF nos calcanhares de Vorcaro. Ironicamente, Congresso e
STF blindam Toffoli e Master e quem paga a conta é Lula.
Raquel Landim - Estadão
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