O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz
Edson Fachin, rejeitou nesta sexta-feira (27) um pedido da CPI do Crime
Organizado para manter a quebra de sigilo da empresa Maridt Participações S.A,
ligada ao ministro Dias Toffoli.
A quebra de sigilo havia sido aprovada pela CPI, mas
foi anulada pelo ministro Gilmar Mendes. A comissão recorreu, pedindo a
suspensão dessa decisão, mas o pedido foi negado por Fachin.
Na decisão, Fachin afirmou que não cabe ao
presidente do STF revisar decisões de outros ministros, já que não existe
hierarquia entre eles. “Não se admite, como regra, pedido de suspensão de
decisão proferida por ministro do STF”, disse.
A empresa investigada tem ligação com a família de
Toffoli. O ministro reconheceu que faz parte do quadro societário, mas disse
que a administração é feita por parentes.
A Maridt teve negócios com um fundo gerido pela
empresa Reag, ligada ao Banco Master. Um dos pontos dessa relação envolve o
resort Tayayá, no Paraná, do qual a empresa foi sócia até o ano passado.
O presidente da CPI, Fabiano Contarato,
criticou a decisão e disse que ela limita o avanço das investigações. “A
CPI adotará as medidas recursais cabíveis”, afirmou.
Segundo ele, a comissão seguirá atuando para tentar
retomar a quebra de sigilo e dar continuidade às apurações.
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