Especialistas apontam responsabilização de tutores em ataques de animais

 

Um caso recente de ataque cometido por um cão contra um trabalhador, na Grande Natal, voltou a levantar o debate sobre a responsabilização de tutores diante de incidentes envolvendo animais. De acordo com especialistas ouvidos pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE, esses casos revelam falhas no manejo dos animais e não devem ser associados a uma “agressividade natural” de algumas raças.

No último dia 6 de março, o trabalhador Francisco Paulo da Silva, de 62 anos, morreu após ser atacado por um cão da raça pitbull. Ele havia sido contratado para realizar a limpeza da área externa da casa da tutora do animal, onde foi atacado na perna pelo cão. A tutora foi presa por suspeita de ter provocado o ataque e o caso segue sob investigação na Polícia Civil do Rio Grande do Norte.

O médico veterinário Nirley Formiga, presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (CRMV/RN), explica que a maior parte dos casos já acompanhados pela entidade envolvendo ataques de cães estão associados a falhas na guarda responsável e não ao aumento real da agressividade natural dos animais.

“A literatura científica indica que o comportamento agressivo em animais, especialmente cães, está muito mais relacionado ao manejo, socialização, treinamento e ambiente em que o animal é criado do que propriamente à raça. Qualquer animal pode apresentar comportamento agressivo quando exposto a situações de estresse, medo, dor ou manejo inadequado”, explica o presidente do CRMV/RN.

De acordo com Nirley Formiga, entre os erros mais comuns que podem ser cometidos pelos tutores estão a falta de socialização adequada desde o filhote, o manejo incorreto do animal, a ausência de treinamento e o estímulo involuntário a comportamentos agressivos. Além disso, a falta de cuidado com a saúde do animal pode causar dor ou irritabilidade.

A advogada Juliana Rocha, presidente da Comissão de Direito Animal da OAB/RN, também desmistifica a ideia de que alguns animais são naturalmente violentos. De acordo com ela, o principal desafio tem sido romper uma cultura que enxerga algumas raças como uma ferramenta de promoção à segurança.

“Infelizmente muitas pessoas ainda pensam que o animal substitui segurança, cerca elétrica e instrumentos de vigilância. Então escolhem, muitas vezes, um animal de grande porte para poder usar como guarda, como um cão da raça pitbull, e criam esse animal para que fique agressivo para a defesa de território”, destaca a advogada.

Em casos de situação de risco diante de um cão mais agressivo, Nirley Formiga orienta evitar aproximações bruscas, não provocar ou tentar conter o animal sem preparo. Nos casos em que o animal está solto, o recomendado é acionar os órgãos competentes, como a Delegacia Especializada de Defesa ao Meio Ambiente e Assistência ao Turista (DEMAATUR/RN), para que a situação seja manejada de forma adequada.

Entenda responsabilização na esfera cível e criminal

Segundo Juliana Rocha, os tutores respondem pelos acidentes envolvendo os cães, tanto na esfera criminal quanto na civil. Enquanto no primeiro caso são consideradas as penalidades previstas no Código Penal, o segundo considera critérios do Código Civil.

“Também temos a lei da contravenção penal que fala da omissão. O fato de uma pessoa não ter cuidado com um animal que seja potencialmente agressivo, por exemplo, é uma contravenção. A pena é pequena, mas de qualquer maneira também é um alerta para termos cuidado com os animais que estão sob nossa tutela”, completa a presidente da Comissão de Direito Animal da OAB/RN.

De acordo com Juliana Rocha, casos que chegam até a esfera criminal também podem gerar repercussões no campo cível. Isso porque quando o ataque dos cães provoca um falecimento, exemplifica, o Poder Judiciário pode obrigar o tutor a pagar uma pensão ao membro da família da vítima ou reparar materialmente eventuais objetos que tenham sido danificados.

Para evitar esses casos, ela aponta que o recomendado é que os tutores busquem realizar o manejo adequado dos cães e utilizem equipamentos de proteção no animal caso seja potencialmente agressivo. “Existem muitos aspectos relacionados a essa questão de segurança e passa sempre por uma escolha das pessoas. As pessoas resolvem ter animais e têm que saber suas responsabilidades”, aponta.